Empresas e comércio lojista da capital podem funcionar no carnaval

Elaborado por Rizza Virgínia Ziegler

Somos costumeiramente consultados acerca desse tema.

Em Belo Horizonte, nunca houve impedimento legal para as empresas funcionarem durante o carnaval, a única exceção referia-se ao comércio.

Este não funcionaria na segunda-feira de carnaval, por força de cláusula constante em Convenção Coletiva da categoria, em comemoração ao Dia do Comerciário. Também não funcionaria na terça-feira, durante todo o dia, e, ainda, na quarta-feira de cinzas até às 12 horas, em face do disposto no art. 2º da Lei Municipal nº 5.913, de 21/06/1991.

Ocorre que, através do 05º Termo Aditivo houve a rerratificação da Convenção Coletiva de Trabalho/ Calamidade Pública e dos seus Termos Aditivos firmada entre o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Belo Horizonte e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana.

Por meio do referido instrumento ficou estabelecido, através da Cláusula Terceira/G, que haverá expediente do comércio lojista na segunda e terça de carnaval , assim como na quarta-feira de cinzas, dias 15, 16 e 17 respectivamente.

Anteriormente, como já dissemos, a Convenção Coletiva estabelecia que não haveria expediente na segunda-feira de carnaval, em comemoração ao Dia do Comerciário. Com o 05º Termo Aditivo ficou estabelecido, por meio da Cláusula Terceira/F que, como forma de compensação pelo Dia do Comerciário, que seria comemorado na segunda-feira de carnaval, com efeito de feriado para todo o comércio abrangido pela Convenção, as empresas deverão conceder ao empregado uma folga compensatória até o dia 31 de maio de 2021.

Assim, todos os ramos da atividade empresarial poderão funcionar, normalmente, na segunda e terça de carnaval e na quarta-feira de cinzas.

Ressaltamos, entretanto, que nada impede aos empregadores de concederem esses dias de folga aos seus funcionários, mas, se assim o fizerem, será por mera liberalidade e por costume, já que não existe lei e nem instrumento sindical que os obrigue.

Para o funcionalismo público, de modo geral, consideram-se esses dias de carnaval como ponto facultativo; os bancos ficarão fechados na segunda e na terça, reabrindo na quarta-feira de cinzas, dia 17, às 12 horas.