Empresas indenizarão por cancelar voo e não realocar passageiro

Elaborado pelo Assessor Jurídico – Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

Passageiro será indenizado em R$ 5 mil por dano moral, além do ressarcimento por dano material.

O juiz de Direito Liciomar Fernandes da Silva, do 2º JEC de Goiânia/GO, condenou a cia aérea Avianca e a empresa MaxMilhas a pagar, solidariamente, R$ 5 mil por dano moral a passageiro que teve voo cancelado e não foi realocado. Além do dano moral, as empresas deverão restituir o dinheiro gasto para adquirir novo bilhete.

O homem conta que seu voo de Salvador/BA para Goiânia/GO foi cancelado. Após entrar em contato com as empresas, e não conseguir resolver seu problema, ele adquiriu outra passagem aérea, no valor de R$ 814, de outra cia aérea.

Ao apreciar o caso, o magistrado considerou que ambas as empresas estão na cadeia de fornecedores e respondem solidariamente em caso de fato ou vício do serviço.

O juiz observou que o autor sequer foi reacomodado em voo subsequente, “caracterizando falha na prestação dos serviços, impondo-se o dever de indenizar, nos termos do artigo 927 do Código Civil”, afirmou.

Por fim, condenou as empresas solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil e R$ 863,58, referente aos danos materiais sofridos.

Processo: 5312981-74.2019.8.09.0012
Veja a decisão.

Fonte: https://migalhas.uol.com.br/quentes/336310/avianca-e-maxmilhas-indenizarao-por-cancelar-voo-e-nao-realocar-passageiro