Ex-funcionária que descobriu gravidez após ser deitida não consegue estabilidade

Elaborado pela Assessora Jurídica: Marli Soares Souto

O ministro do TST, Luiz José Dezena da Silva, processo nº 10136-65.2018.5.03.0180, negou seguimento ao recurso de revista de uma mulher dispensada sem justa causa, mas que descobriu gravidez um mês depois. No caso, as instâncias de origem negaram a indenização substitutiva referente ao período de estabilidade.

A ex-funcionária ajuizou ação trabalhista alegando ter sido contratada em novembro de 2013 e foi dispensada em dezembro de 2017, sem justa causa. Ela explicou que engravidou durante a vigência do contrato, mas apenas tomou conhecimento da gravidez em janeiro de 2018.

Assim, pediu a anotação do período de garantia de emprego em sua carteira de trabalho, com a devida baixa e o pagamento dos salários e demais verbas relacionadas a todo o período em questão.

A empresa, por sua vez, alegou que, durante o contrato de trabalho, jamais foi informada pela autora de que ela estava grávida. Assevera também que a confirmação da gravidez ocorreu após a efetivação da dispensa, razão pela qual não há falar em estabilidade.

O juízo de primeiro grau concluiu que não foi comprovado que a empresa realizou qualquer tentativa de mitigar o direito de garantia de emprego à gestante, por outro lado, o magistrado pontuou que a empresa, após a ciência da gravidez, propôs a reintegração ao trabalho, mas a funcionária recusou a proposta.

Diante do julgamento, a funcionária interpôs recurso, mas a sentença foi mantida pelo TRT da 3ª região (TRT/MG).

No TST, o ministro relator, Luiz José Dezena da Silva , após análise de recurso de revista da funcionária, concluiu que a discussão envolvendo o momento da concepção da gravidez em face do termo rescisório contratual já se encontra extinta pela decisão de primeiro grau, “evidenciando, assim, a imprescindibilidade de sua transcrição”.

O relator analisou que a atuação do TST não se justifica no caso, visto não se tratar de questão nova.

Além do mais, a recorrente não transcreveu a tese jurídica adotada pelo Juízo de piso. Assim, negou seguimento ao recurso de revista da ex-funcionária.

O processo transitou em julgado no dia 28/09/2020, e os autos remetidos ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT/MG), em 1º/10/20.
Fonte: Redação do Migalhas (migalhas.uol.br)