A Peste do Protecionismo

Valor Econômico 
Por Carlos Primo Braga

A política comercial da administração Trump continua a alimentar tensões geopolíticas e incerteza econômica. No confronto com seus parceiros comerciais, inclusive com o Brasil, os EUA vêm utilizando vários instrumentos de política comercial. Medidas de salvaguarda (Seção 201, Ato de Comércio de 1974) foram invocadas para a imposição de tarifas sobre painéis solares e máquinas de lavar em janeiro de 2018. Ameaças à segurança nacional (Seção 232, Ato de Expansão de Comércio de 1962) foram os argumentos utilizados para imposição de tarifas de 25% sobre o aço importado e de 10% sobre o alumínio em março e maio de 2018, afetando mais de US$ 48 bilhões de importações. E a possibilidade de tarifas de 25% sobre importações de carros e autopeças, também com base no argumento de segurança nacional, paira no ar. A decisão final pode afetar mais de US$ 208 bilhões de importações de vários países e é esperada em novembro de 2019.

A China, porém, tem sido o alvo prioritário com base em acusações de práticas desleais de comércio com relação a transferência de tecnologia e a proteção de propriedade intelectual (Seção 301, Ato de Comércio de 1974). Tarifas de 25% foram impostas sobre US$ 50 bilhões de produtos chineses em julho e agosto de 2018. Em setembro de 2018, tarifas de 10% foram aplicadas sobre US$ 200 bilhões adicionais de importações chinesas. Essas tarifas foram aumentadas para 25%, em maio de 2019, em resposta às medidas retaliatórias da China, e o presidente Trump anunciou a intenção de impor tarifas de 25% sobre todas as importações chinesas. A trégua anunciada em Osaka no encontro do G-20 em junho, no entanto, postergou tal decisão.

Essas medidas protecionistas parecem ser inspiradas pela tese de que o comércio internacional é um jogo de soma-zero e que déficits de balança comercial são um sintoma de ações predatórias de parceiros comerciais. Elas são racionalizadas como uma forma de corrigir o desequilíbrio comercial e criar incentivos para mudanças nas políticas “desleais” (subsídios, pirataria de propriedade intelectual,…) dos parceiros comerciais. Essa visão mercantilista é complementada por proposições de caráter duvidoso tais como o argumento de que as tarifas não têm um impacto sobre os preços dos produtos importados e a crença de que ajustes cambiais refletem intervenções de Bancos Centrais destinadas a favorecer artificialmente a competitividade de outros países.

A reação dos países afetados não surpreende. A China, por exemplo, já impôs tarifas retaliatórias sobre US$ 110 bilhões de exportações americanas em resposta às medidas dos Estados Unidos. A União Europeia, o Japão, a Turquia, o México e o Canadá também adotaram medidas retaliatórias. E vários países iniciaram disputas na Organização Mundial de Comércio contra as ações dos EUA.

Há que se fazer paralelo entre as políticas de Trump e os esforços de combate à peste bubônica em Londres, em 1665. Quando a ignorância é o fio condutor de decisões de política, na saúde ou no comércio internacional, os resultados podem ser desastrosos.

É importante reconhecer que a conta corrente de um país, qual seja o resultado combinado da balança comercial, da balança de serviços e de transferências unilaterais, é por definição igual à diferença entre a poupança e os investimentos nacionais. Em um país caracterizado por altas taxas de consumo e um déficit fiscal elevado, como é o caso dos EUA, o déficit em conta corrente é inevitável. Tentativas de modificar tal resultado através de medidas protecionistas são fadadas ao fracasso. Na prática, o resultado do confronto com a China será o de reorientar os desequilíbrios de comércio a favor de outros parceiros comerciais caso o desequilíbrio macroeconômico não seja corrigido.

A trégua anunciada em Osaka e a reabertura das negociações bilaterais não eliminam o perigo de uma guerra comercial. Nos EUA, tanto os republicanos quanto os democratas parecem considerar essas escaramuças como um prelúdio para embates sobre política tecnológica, como ilustrado pelas restrições impostas à gigante chinesa de equipamentos de telecomunicações Huawei e como um reflexo da disputa por hegemonia econômica. A China, por sua vez, não irá mudar sua estratégia de desenvolvimento em resposta a pressões externas. O confronto continuará não apenas no campo das relações comerciais, mas também no front geopolítico.

Nesse ínterim, as medidas protecionistas da administração Trump aumentaram a incerteza econômica. Análises recentes sugerem que o protecionismo americano e o Brexit explicariam cerca de 70% do aumento nos índices de incerteza, afetando decisões de investimento ao redor do mundo. Os EUA vem também adotando uma política inusitada com relação ao mercado cambial. No passado, os EUA lideraram esforços de intervenção cambial, como no Acordo Plaza de 1985, com o objetivo de facilitar a desvalorização do dólar como forma de diminuir a pressão política em prol de medidas protecionistas. Na atualidade, os EUA tentam impor restrições à desvalorização das moedas dos seus parceiros comerciais, via ameaças ou cláusulas cambiais em acordos de comércio, com o objetivo de evitar que o impacto de suas medidas protecionistas seja diluído.

O paralelo entre as políticas da administração Trump e os esforços de combate à peste bubônica em Londres em 1665 merece uma menção. Há estimativas de que esse episódio da peste matou cerca de 20% da população da cidade, gerando uma histeria generalizada. Em meio à epidemia, foi observado que o número de cachorros e gatos nas ruas de Londres havia aumentado significativamente e muitas pessoas concluíram haver uma relação de causa e efeito. Nesse contexto, o prefeito de Londres decretou a eliminação de gatos e cachorros. Milhares de animais foram sacrificados. O problema é que ao eliminar os predadores dos ratos, que carregavam as pulgas transmissoras da peste, essa medida contribuiu para a proliferação da doença. Em suma, quando a ignorância é o fio condutor de decisões de política, quer na área da saúde, quer com respeito ao comércio internacional, os resultados podem ser desastrosos.

Carlos A. Primo Braga é professor associado da Fundação Dom Cabral e ex-diretor de Política Econômica e Dívida, Banco Mundial.

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