Ação na Justiça contra voos na Pampulha

Fonte: Diário do Comércio

A BH Airport, concessionária do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte (Confins), entrou com um mandado de segurança junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última quarta-feira, pedindo liminarmente a suspensão dos efeitos da Portaria 911, do dia 24 de outubro, que autoriza a retomada dos voos de grande porte no Aeroporto da Pampulha, na Capital. A gestora do terminal de Confins considera o ato do Ministério dos Transportes sem fundamento e parte de uma manobra política do governo federal.

O diretor-presidente da BH Airport, Adriano Pinho, explica que uma resposta sobre o pedido pode ser anunciada a qualquer momento. Segundo ele, o mandado foi distribuído ontem a um ministro do STJ. “A decisão pode ser tomada imediatamente ou até em 48 horas pelo próprio ministro, de maneira monocrática, ou ele pode também querer ouvir as partes. Como não sabemos quais caminhos o ministro vai tomar, fica difícil afirmar (um prazo). Mas pode ser entre 48 horas ou até em uma semana”, explica o executivo.

A concessionária do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte argumenta no pedido a falta de motivação do Ministério dos Transportes na publicação da portaria. Como exemplo, a BH Airport cita a própria portaria editada em maio pelo órgão, que, ao contrário da atual, vetava os voos nas pistas da Pampulha. Segundo Pinho, naquela ocasião, o ministério tomou a decisão com base em um estudo técnico amplo, diferentemente do que ocorre agora.

Outro fator questionado pela gestora do terminal de Confins foi a segurança jurídica no contrato de concessão. Pinho lembra que, à época do acordo para administrar o Aeroporto Internacional, foi garantido que a vocação do equipamento na Pampulha seria os voos regionais, delimitando as atuações das partes. Apesar da insatisfação, o executivo afirma que, por enquanto, a concessionária não pensa em pedir indenização pelos eventuais transtornos advindos da Portaria 911.

“Temos fé de que essa portaria vai ser suspensa, mas, caso isso não aconteça, vamos apurar os danos, a quebra e o que a gente chama de desequilíbrio contratual para tomar as medidas devidas. Não temos como falar em indenização porque ainda não aconteceu o fato consumado”, pondera.

Debate – Pinho foi um dos debatedores do evento promovido ontem pela Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas) para discutir a retomada dos voos de grande porte na Pampulha. O encontro contou com participação de políticos e de representantes de diversos setores da sociedade civil e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

A maior parte dos presentes se mostrou contrária à Portaria 911, a qual consideram retrógrada e prejudicial aos planos de desenvolvimento do Estado e do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O presidente da ACMinas, Lindolfo Paoliello, foi um deles. Na análise do dirigente, a medida afeta diretamente a confiança dos investidores em Minas, levando em consideração que ela representa a quebra de um contrato.

“Vamos abrir caminho para que os prefeitos do Vetor Norte levem para os deputados federais, ministro dos Transportes e outras autoridades esse posicionamento das lideranças de Minas Gerais pela revogação. Não bastassem todos os dados técnicos contra a volta dos voos, tomamos essa decisão muito focados na perda de credibilidade de investimentos que leva a ocorrer essa medida da portaria”, destaca.

O superintendente da Infraero Pampulha, Mario Jorge Fernandes de Oliveira, negou que a retomada dos voos comerciais no terminal vá afetar as operações em Confins. Na sua avaliação, os aeroportos se complementam. Oliveira rebateu também as críticas quanto à estrutura da Pampulha e garantiu que o local está preparado para a demanda que vai atender.

“Fizemos readequações no terminal e vamos operar, no máximo, três voos por hora”, disse o superintendente da Infraero, que explica que o objetivo é criar oferta para a população e receita para a Infraero. Em 2016, a empresa apontou um prejuízo de R$ 24,34 milhões com a ociosidade no Aeroporto da Pampulha.

O deputado estadual Antonio Carlos Arantes (PSDB) também se manifestou contrário à portaria e afirmou que fará pressão junto à bancada mineira na Câmara para que o ato do Ministério dos Transportes seja revogado. O parlamentar disse ainda que uma audiência pública será realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nos próximos dias para discutir a questão.

ENTENDA

24/10 – Tendo como justificativa a sustentabilidade econômica e financeira da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil revogou ontem a portaria que impedia o retorno dos grandes voos para o Aeroporto Carlos Drummond de Andrade (conhecido como aeroporto da Pampulha), em Belo Horizonte. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a Infraero vem passando por reestruturação devido ao impacto das concessões de aeroportos, o que motivou a mudança.

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