CARO ASSOCIADO

Confira o artigo do presidente da ACMinas, Aguinaldo Diniz Filho, para o Diário do Comércio.

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Acordo Mercosul-União Europeia

exigirá que o Brasil se modernize

 

Aguinaldo Diniz Filho

Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas - ACMinas

 

            Embora ainda deva demorar algum tempo para sua formalização e efetiva vigência, uma vez que precisará de aprovações legislativas dos países-membros, o acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia, fechado na semana passada depois de 20 anos de negociações, traz para o bloco, e particularmente para o Brasil, um inegável alento em sua atuação nos mercados mundiais. Para além dos óbvios efeitos econômicos – um incremento de 87,5 bilhões de dólares ao nosso PIB em 15 anos por meio da participação em um mercado de 780 milhões de consumidores –, o acordo exigirá novos padrões de competitividade, produtividade, diversidade e, especialmente, esforços pela desburocratização e um imprescindível alívio tributário. E, nisto, estamos muito atrasados.

 

            Sem estas intervenções, de pouco adiantará zerar as tarifas de 90% da pauta de exportações do Mercosul para a União Europeia, que, mesmo envolvendo cifras de enorme relevância, é  predominantemente constituída por mercadorias como carnes, soja, café, bebidas e tabaco, todos com menos valor agregado que produtos com maior conteúdo tecnológico. De qualquer modo, o acordo abre espaço para um enorme avanço. Segundo nosso Ministério da Economia, o valor das exportações do Mercosul para o bloco  poderá ser acrescido em cerca de 100 bilhões de dólares até 2035.

 

            Mas há que se levar em conta, neste contexto, que se por uma perspectiva cria-se uma enorme abertura para a expansão das exportações brasileiras, por outra abre-se o mercado nacional para os produtos europeus. E aí percebe-se que nesta competição estamos em  franca desvantagem. O acordo trará grandes desafios para o bloco sul-americano, e especialmente para o Brasil, onde os setores produtivos convivem com uma carga tributária que está entre as maiores do mundo (afetando acentuadamente a nossa competitividade), com uma burocracia desanimadora (não se consegue abrir um negócio em menos de um mês de périplos entre as diversas repartições públicas, cartórios etc.) e um ambiente de negócios absolutamente desestimulante.

 

            É de se notar que o Brasil, considerados estes aspectos, regrediu nessas duas últimas décadas. Apesar de todas as razões que levaram ao justificado impeachment do presidente Fernando Collor, em seu governo o País passou, no início dos anos 1990, por uma fase efetivamente modernizadora, que com a adoção de uma política industrial focada na abertura comercial fomentou, efetivamente, a competição e a competitividade interna por meio da abertura dos mercados, da eliminação de barreiras tributárias e da extinção de oligopólios. Tudo isto resultou em inegáveis avanços, especialmente em produtos tecnológicos, como os da indústria automobilística, que precisou atualizar seus produtos diante da concorrência de veículos importados. Mas, como desenvolvimento não rima com corrupção, deu no que deu.

 

            O fato é que o acordo Mercosul-União Europeia traz um contexto de certa forma  parecido com aquele dos anos 90. Ele exigirá que o Brasil se torne um país competitivo, e, para isto, precisará superar as muitas barreiras que hoje tolhem a iniciativa privada no desempenho efetivo de seu papel na busca do desenvolvimento. O acordo exigirá igualmente um extenso e intenso trabalho em favor da competitividade, da desburocratização, da qualidade dos investimentos, especialmente os governamentais, da busca de eficiência, da redução da carga tributária e, especialmente, de um grande esforço pela desestatização. Esta tarefa, aliás, vem sendo muito bem conduzida pelo secretário de Privatizações do Governo Federal, Salim Mattar. Em palestra realizada na ACMinas há coisa de dois meses, ele afirmou que sua meta é obter R$ 20 bilhões com a venda de estatais. Já é chegada a hora de fazê-lo, especialmente neste novo contexto que se descortina com o acordo Mercosul-União Europeia.

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