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Liberdade Econômica

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As vésperas da votação no Senado da MP 881/2019 a Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas) promove Mesa Redonda pela Declaração de Direitos de Liberdade Econômica a MP 881/2019. A ocasião reuniu a Academia Mineira de Letras Jurídicas (AMJ), o Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG), o Instituto de Ciências Penais (ICP) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Minas Gerais (OAB-MG).

“A desburocratização pode trazer, e trará um ganho de produtividade, de decisão, de agilidade no nosso país que é absurdamente grande” afirma o presidente da ACMinas, Aguinaldo Diniz, ao falar dos benefícios da MP 881/2019 para o empresariado. 

Geanluca Lorenzon, diretor federal de desburocratização, afirma que a questão da Liberdade Econômica é uma questão de diagnóstico e de gerir projetos. “A burocracia é muito ruim para o grande empreendedor. Atrapalha e gera custo de transação, mas sobrevive e consegue pagar. A burocracia é especialmente fatal para o pequeno e o médio, porque, estão condenados a serem pra sempre pequeno e médio se eles não forem levados à falência por causa da burocracia. São eles que sofrem. O grande vai até o STJ em Brasília e tem a melhor jurisprudência aplicada em seu caso. O pequeno fica sujeito no interior a todo tipo decisão heterodoxa” na sequência Lorenzon afirma “é preciso criar incômodo, criar esse choque de mentalidade e paradigmas para então, em 20, 40 anos ser um país que respeita o empreendedor” completou.

"A MP da Liberdade foi a primeira grande medida aprovada pelo governo com a marca liberal da equipe econômica, montada pelo ministro Paulo Guedes” indica Lorenzon “ela traz uma série de ações para reduzir a burocracia aos empreendedores e para garantir aos cidadãos o direito à livre iniciativa e ao amplo exercício da iniciativa privada".

A ideia da Medida Provisória da Liberdade Econômica foi exposta por Cesar Mattos, economista e secretário de advocacia da concorrência e competitividade do Ministério da Economia que afirma se tratar do “o empoderamento do cidadão em relação ao Estado”. 

Durante o debate, a professora e advogada, Amanda Flávio de Oliveira de declara entusiasta da MP e revela que trouxe para Minas Gerais as discussões “Minas é a terra da liberdade e da liberdade econômica” ela ainda completa que só vê vantagens “a MP só vem para realizar aquilo que precisávamos fazer a muito tempo”.

“Passamos durante 30 anos da Constituição de 1988 regulamentando e regulando o direito social. Esquecemos que na Constituição também está preservada a liberdade de iniciativa e para mim, esta medida provisória ela vem reafirmar e criar um marco regulatório da liberdade econômica. Não é novidade o que ela faz, está na Constituição, mas foi esquecido durante 30 anos” afirma Oliveira, ao levantar a ideia de que Estado sem liberdade não é Estado.

 

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Simpósio MP881/19

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