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ESocial e o futuro das relações trabalhistas

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Por Leonardo Faria Lima - Departamento Econômico ACMinas
No sociedade atual, as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) trouxeram transformações profundas no dia a dia das pessoas e das empresas. No que tange as práticas contábeis, o contexto não é diferente, pois, o uso intensivo das novas tecnologias impôs a estruturação de novas rotinas de trabalho.
Os métodos inerentes a ciências contábeis evoluíram ainda mais com o emprego das TICs, isto é, as tarefas que eram executadas de forma manual agora são realizadas de forma automática por meio da utilização de softwares (on-line ou off-line). A adoção das novas tecnologias também exigiu que a formação do profissional estivesse alinhada com este novo contexto, assim, garantindo a correta apuração das informações e agilidade na sua transmissão.
Em relação ao eSocial, o projeto é baseado, especialmente, no ambiente virtual, ou seja, na instrumentalização das tecnologias da informação.
A sua implantação irá causar transformações nos processos até então empregados, embora não tenha a necessidade de um profissional contábil, o e-social exigira mais conhecimento e detalhamento técnico de quem ira manuseá-lo, em consequência disso, os empregadores terão que investir na capacitação do capital humano, além de aplicar recursos em tecnologia, visando atender esse novo cenário.
O eSocial e seus principais aspectos
O eSocial é um dos elementos que constituem o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que faz parte de um projeto de maior magnitude - o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) criado em 2007 pelo Governo Federal.
O SPED detém o objetivo de informatizar a relação entre o fisco e os contribuintes. Isto é, a ideia de que a informatização gere uma maior rapidez para essa relação, assim, proporcionado uma economia de tempo e de gastos, um melhor poder de fiscalização e uma maior precisão nas informações oferecidas. Ele foi instituído pelo decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007 e o seu advento foi promovido por meio de três pilares: NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), Escrituração Fiscal Digital e a Escrituração Contábil Digital.
A estruturação do eSocial ocorreu a partir de um esforço conjunto entre órgãos e autarquias governamentais: Caixa Econômica Federal (CEF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência (MPS), Receita Federal (RFB) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Além disso, o projeto conta com a participação do Ministério do Planejamento que cumpre uma função de gerência, objetivando equalizar os interesses das partes envolvidas.
O eSocial foi estabelecido pelo decreto nº 8.373, 11 de dezembro de 2014. De acordo com a Receita Federal do Brasil, ele o pode ser entendido como "um instrumento referente à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, armazenamento e distribuição, consolidando um ambiente nacional".
O seu principal intuito, é o de efetivar a consolidação das obrigações acessórias da área trabalhista em uma única entrega. Em outras palavras, o eSocial irá aglutinar as informações dos trabalhadores de uma determinada empresa. Assim, o profissional de recursos humanos realizará apenas um único envio contendo todas as informações relativas aos empregados.
Atualmente, o programa está em fase de implantação gradativa e experimental, fator que cria um o clima de incerteza.
Desde 1º de outubro de 2015, está disponível o módulo que permite o recolhimento unificado dos tributos e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os empregadores domésticos.
Contudo, para as pessoas jurídicas ou empresas, a resolução nº 1 do Comitê Diretivo do eSocial (2015) definiu setembro de 2016 como o prazo inicial da "obrigatoriedade de prestação de informações por meio do eSocial". No entanto, depois de uma prorrogação, sua total obrigatoriedade foi adiada para o final de 2017 (Resolução nº 2, 31 de agosto de 2016).
No início de 2018 a obrigatoriedade será exigida para as empresas com faturamento anual maior do que 78 milhões e no mês julho para as demais. Isto é, o e-Social será iniciado com empresas de grande e médio porte, e depois passará a ser empregado para as pequenas empresas e MEIs (Microempreendedores Individuais).


Cronograma de Implantação do eSocial

Fonte: Governo Federal do Brasil (eSocial)

A nova estruturação promovida por meio do eSocial nas relações entre o empregador e empregado aglutinará novos desafios para o profissionais de Recursos Humanos. De acordo com o objetivo proposto Governo Federal ocorrerão alterações consideráveis nos processos de geração da folha de pagamento, a começar pelas informações cadastrais, que serão direcionadas de acordo com um padrão estabelecido, a fim de uniformizar ou homogeneizar os dados a serem analisados.
Não existirá um prazo fixo para o envio de todas as informações, os prazos variarão de acordo com assunto. O quadro abaixo demonstra alguns exemplos:


Prazos para o envio das informações no âmbito do eSocial

TIPO DE INFORMAÇÃO

PRAZO

FOLHA DE PAGAMENTO

O envio deverá ocorrer em tempo hábil para atender o pagamento da folha ate o 5º dia útil.

ADMISSÃO E DEMISSÃO

Precisará ser relatada imediatamente, isto é, no ato de sua ocorrência. A admissão ou demissão de um determinado trabalhador não poderá ser efetivada sem o envio prévio do arquivo com a informação para Receita Federal.

ALTERAÇÃO DE SALÁRIO

O envio da informação necessitará ser realizada no dia seguinte à modificação efetivada.

JORNADA DE TRABALHO E ALTERAÇÃO DE HORÁRIO

Deverá ser informada conforme a ocorrência das modificações de horários.

FALTAS

Informadas no momento de sua ocorrência.

ATESTADOS MÉDICOS

A informação deverá ser encaminhada prontamente.


Fonte: Elaborado pelo autor


Em relação à geração dos cálculos da folha de pagamento, eles precisarão ser encaminhados também via online, neste ambiente as informações serão devidamente cruzadas. As incoerências e pendências averiguadas pelo governo terão que ser corrigidas prontamente pelas empresas.
Essa nova ferramenta não ocasionará nenhuma transformação em relação às questões trabalhistas, entretanto, exigirá uma abrupta mudança nos processos inerentes ao Departamento de Recursos Humanos (RH).
Vantagens e desvantagens do eSocial
A utilização do eSocial irá elevar substancialmente a fiscalização governamental ante as obrigações trabalhistas, porque, o uso de uma única plataforma digital e a uniformização dos dados a serem encaminhados pelos empregadores (pessoas físicas e jurídicas) sobre os seus respectivos empregados, permitirão ao Governo Federal reduzir as falhas desse processo, gerando informações mais confiáveis.
A atenuação destes erros provocará um aumento significativo da receita gerada pelos impostos oriundos das relações trabalhistas. O aumento da arrecadação não será provocado necessariamente por meio da elevação da tributação, mas sim pela involução da inadimplência, da incidência de erros, da sonegação e da fraude. Isto é, a melhora da fiscalização (online) promoverá a garantia dos direitos trabalhistas, previdenciários e a redução dos custos inerentes aos processos judiciários que envolvem as relações de trabalho. A centralização dos dados em uma única fonte catalisa a apuração das informações e consequentemente reduz o tempo despendido para conclusão dos processos.
Para os empregadores, essa nova plataforma permitirá economizar papel e reduzir o espaço físico necessário arquivar as dados dos trabalhadores. A atual legislação força o empregador a conservar a folha de pagamento por um período de 30 anos, ou seja, com a efetivação do eSocial será apenas necessário dispor de um sistema digital para salvaguardar os arquivos.
No entanto, a implantação do eSocial apresenta algumas barreiras a serem mitigadas. Como relatado anteriormente, os empregadores domésticos obtiveram dificuldade inicial para inserir adequadamente os dados no software ou na plataforma disponibilizada. Fator que desestimulou a formalização dos seus empregados.
Em relação às empresas, elas necessitarão deter profissionais devidamente treinados trabalhando junto à área de recursos humanos, adotando precauções desde momento da admissão, passando pelos exames médicos e até posteriores alterações ocorridas na vida do trabalhador.
As empresas intensivas na utilização de mão-de-obra, como as pertencentes ao segmento da construção civil, terão que rever os seus processos internos no âmbito da rotina do Departamento de Recursos Humanos (RH). A partir da implantação do e-Social, qualquer mudança na situação do empregado deverá ser informada imediatamente, essa situação exigirá mais atenção e agilidade para transmitir corretamente a informação para os órgãos competentes.
O eSocial ocasionará impactos tecnológicos, exigindo das empresas investimentos softwares de gestão, que permitam quantificar e transmitir de forma eficiente às informações geradas. Além disso, ele provocará o dispêndio com treinamento dos profissionais do RH, no que tange a utilização das novas tecnologias arquitetadas para estruturar a folha de pagamento e perante os padrões estabelecidos pelo Manual de Orientação do eSocial.


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