ACMINAS COMEMORA CÂMARAS SETORIAIS DO TJMG

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, recebeu na terça-feira, 29/03, homenagem da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas) em comemoração à implantação das câmaras cíveis de direito empresarial do TJMG no estado.

Na abertura do evento, o presidente da ACMinas, José Anchieta da Silva, destacou a importância das câmaras para a comunidade empresarial. “A implantação das duas câmaras empresariais cumpre a função de refinar o tratamento dado pela Justiça às questões das organizações, em busca de duração razoável do processo e de uma uniformização de jurisprudência. Dessa forma, teremos mais previsibilidade nos julgamentos e uma atuação preventiva dos empresários e gestores, evitando recursos desnecessários a partir da consolidação dessa jurisprudência”, afirmou.

Anchieta ressaltou ainda que busca o aval do TJMG com relação ao projeto do contraprotesto. “Em cerca de 30 dias, estaremos prontos para fazer a aproximação das partes em tempo real, com a possibilidade do pronto pagamento; da conciliação; da mediação e da arbitragem. Vamos desafogar a justiça! E vejam, se o contraprotesto for aprovado, haverá uma queda substancial das demandas judiciais”, enfatizou. “A ACMinas adora desafios (esteve presente em todos eles) e não pretende mudar sua trajetória de fazeres!”, disse.

Para o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, a homenagem da ACMinas veio como um troféu. “Sinto-me feliz e honrado. Trabalhamos muito para conseguir a implantação das câmaras setoriais. Elas valorizam e potencializam a segurança jurídica. Além do mais, o aprimoramento das decisões tem o potencial de repercutir no aumento da confiança dos empresários!

Lemes encerrou seu discurso citando o presidente do STF, Luiz Fux: “Somente o sol, a lua e as estrelas continuam brilhando tal qual na criação do universo, mas o Direito está sempre em constante modificação, porque é instrumento da vida, um instrumento da esperança. 

Também participaram do evento o presidente da Jucemg, Bruno Falci; Vice-presidente do IAMG, Jean Carlos Fernandes – representando o presidente Felipe Martins Pinto; a presidente seccional do Cesa, Flávia Bittar e o presidente da CDL-BH, Marcelo de Souza e Silva.

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