ACMinas discute a reforma tributária e lança grupo de trabalho para discutir o tema

 

ACMinas discute a reforma tributária e lança grupo de trabalho para discutir o tema

Representantes dos meios jurídicos e econômicos

 destacaram suas opiniões em plenária online

 

O projeto de Reforma Tributária proposto pelo governo federal pode causar aumento da carga tributária. Esse foi um consenso entre os participantes da Reunião Plenária mensal da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), realizada na manhã desta sexta-feira (28 de maio), pelo aplicativo Zoom.

O evento contou com a presença de cerca de 70 pessoas e foi coordenada pelo presidente da ACMinas, José Anchieta da Silva. Na oportunidade foi apresentado o Grupo de Trabalho que vai tratar da Reforma Tributária, que é formado por economistas, administradores e contadores 

A reforma tributária busca simplificar a arrecadação de taxas, impostos e contribuições, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Porém, os empresários estão receosos com as propostas apresentadas pelo governo, motivo pelo qual debateram o tema. Muitos dos participantes da plenária destacaram suas opiniões durante o evento. 

O presidente da ACMinas abriu a plenária destacando que todos os projetos de mudança do sistema tributário nascem com o objetivo de simplificar a cobrança de impostos, mas, na prática, isso não acontece. Na verdade, segundo ele, se complicam cada vez mais e a carga tributária só aumenta. 

A reunião teve a participação da advogada Misabel Derzi, Doutora em Direito Público e professora titular de Direito Tributário da UFMG e das Faculdades Milton Campos.

Sua explanação foi estruturada na recuperação da confiança e a oportunidade de empreender, citando a liberdade política, o uso da força do Estado em defesa das empresase os investimentos. Ela também detalhou a diferença do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), Pis/Cofins e outros tributos praticados no Brasil e mundo. “As empresas são verdadeiras sobreviventes porque além de pagar altos impostos, pagam ainda juros elevados”, comenta. 

Para Juselder Cordeiro da Mata, membro do Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos da ACMinas, a proposta de fatiar a reforma tributária é contraproducente e pode abortar a possibilidade de aprovação de uma proposta ampla com efeitos duradouros para a melhoria do ambiente de negócios e do crescimento do País. “Há um grande risco de a reforma se resumir a uma mera unificação do PIS/Cofins, levando a um aumento da carga tributária para os contribuintes brasileiros”, enfatiza. 

O professor Valter de Souza Lobato que integra o Grupo de Trabalho que vai tratar da Reforma Tributária, argumentou que o País não conseguirá crescer sem combater a desigualdade do sistema tributário brasileiro.  Contudo, outro integrante do grupo, Fabricio Quirino foi um pouco mais longe e afirmou que, entre a aprovar a reforma que está sendo debatida e deixar do jeito que está, ele apoia a segunda opção. 

Para finalizar Cláudio Motta, presidente do Conselho Empresarial de Relações Internacionais comentou ainda sobre a competitividade do ICMS entre os Estados. “Vamos parar de nos combater e focar na solução dos problemas”. 

 

Mais informações: 

Sandra Mara 

(31) 99689.0833

 

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