CRISE INTERNACIONAL: PAULO GUEDES BUSCA APOIO DO PARLAMENTO

Diante do agravamento da crise econômica internacional, o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbe (DEM-AP), ofício em que pede a aprovação de propostas consideradas prioritárias pela equipe econômica. Ao todo, Guedes listou 14 projetos de lei, três propostas de emenda à Constituição e duas medidas provisórias em tramitação no Congresso.

No documento, o ministro ressaltou a importância da aprovação das propostas até a metade do ano. “O esforço para a aprovação, neste semestre, das matérias listadas tem a capacidade de proteger o Brasil da crise externa”, destacou. Segundo Guedes, somente com a continuidade de reformas estruturais que reduzam os gastos obrigatórios, o governo terá espaço no orçamento para estimular a economia.

“Com a continuidade de reformas estruturais que o país precisa, será possível recuperar espaço fiscal suficiente para a concessão de outros estímulos à economia”, diz o ofício. O texto, no entanto, não detalha quais seriam esses estímulos. No texto, Guedes pediu aprovação rápida das propostas para facilitar a “blindagem” da economia brasileira em meio à crise econômica internacional.

Nos últimos dias, diversos economistas têm pedido o aumento dos investimentos públicos para fazer frente a uma possível recessão econômica mundial, provocada pela disseminação do coronavírus e pela guerra entre Arábia Saudita e Rússia pelo preço internacional do petróleo.

Para aumentar os investimentos, no entanto, o governo precisaria flexibilizar o teto federal de gastos. Na terça-feira (10), o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, descartou mudanças no limite de gastos.

A resposta do Ministério da Economia ocorreu depois de Maia ter cobrado o envio das propostas de reforma tributária e administrativa. Na segunda-feira (9), Guedes prometeu enviar a reforma administrativa ainda nesta semana e a tributária nesta semana ou na próxima.

No ofício, Guedes reiterou que as reformas administrativa e tributária serão enviadas em breve, mas pediu que o Congresso agilize a tramitação das propostas do governo. “Considerando o agravamento da crise internacional em função da disseminação do coronavírus e a necessidade de blindagem da economia brasileira, o Ministério da Economia propõe acelerar a pauta que vem conduzindo junto ao Congresso Nacional”, destacou.

O documentou listou as três PECs enviadas no fim do ano passado: reforma do pacto federativo (que descentraliza recursos da União para governos locais), PEC emergencial (com gatilhos para cortar temporariamente salários de servidores em momentos de crise fiscal) e PEC dos fundos (que extingue fundos considerados desnecessários).

No entanto, também cita projetos como a autonomia do Banco Central, a liberação do mercado de gás e o Plano de Equilíbrio Fiscal, que permite a ajuda a estados com dificuldades de caixa em troca de medidas de ajuste. As medidas provisórias mencionadas são a do emprego verde-amarelo (que cria um programa especial para trabalhadores jovens) e a que autoriza a quebra do monopólio da Casa da Moeda.

ACMinas – Para o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), Aguinaldo Diniz Filho, é absolutamente importante apoiar tal iniciativa diante da atual conjuntura que o País vive. “Para enfrentá-los precisamos de muita tranquilidade, serenidade, mas também de muita ação política e econômica.”

“A ACMinas aplaude os termos da correspondência, principalmente quando o ministro cita, entre vários outros projetos que estão em tramitação na Câmara e no Senado, a Nova Lei do Gás, Plano de Equilíbrio Fiscal, Autonomia do Banco Central, Recuperação Judicial, Simplificação da Legislação do Câmbio, Governo Digital, Marco Legal do Setor Elétrico, Marco das Ferrovias, MP do Emprego Verde Amarelo, Alteração do regime de partilha do sistema de óleo entre outros. Acreditamos que todas essas considerações que são infraconstitucionais, nos auxiliará no enfrentamento da conjuntura adversa e conseguiremos sair à frente e gerar emprego e renda. E com a expectativa que possamos ter um PIB razoavelmente melhor que 2019. Nós apoiamos e aplaudimos a iniciativa a correspondência”, concluiu. (Com informações da ABr)

Por: Diário do Comércio 

 

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