Desemprego retira 18 mil mineiros dos planos de saúde

Fonte: O Tempo

Os planos de saúde perderam mais de 18 mil clientes em Minas Gerais entre agosto de 2016 e o mesmo mês deste ano, segundo a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde). “O principal motivo da queda (do número) de clientes foi o desemprego. Entre os clientes perdidos, dois terços, cerca de 70%, (mais de 12 mil usuários) eram de planos corporativos, ou seja, deixaram o plano porque foram demitidos”, afirma o diretor executivo da Federação, José Cechin. O recuo nos 12 meses foi de 0,4% do total em Minas.

No Brasil, mais de 190 mil contratos foram perdidos nos mesmos 12 meses, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), uma diminuição de 3,36% no setor.

Além da queda de clientes, o número de disputas judiciais aumentou 59% entre 2015 e agosto de 2017. Esse aumento, segundo Cechin, pode ser explicado primeiro pela falta de investimentos do Estado no sistema público de saúde aliada à queda do poder aquisitivo, o que faria com que os usuários buscassem mais a saúde suplementar. Em segundo, a atuação do Judiciário, principalmente na primeira instância, de dar ganho de causa mesmo quando, “no rigor da lei”, o usuário não tenha direito. “A Justiça, em primeira instância, costuma atender essas demandas. Então, as pessoas criam a convicção de que, se demandar, ganham”, diz. Já a advogada da associação Proteste, Sonia Amaro diz que a judicialização acontece porque “o consumidor teve o direito desrespeitado e não conseguiu resolver de forma amigável com a empresa”. “Temos que lembrar que ir à Justiça é um direito constitucional do cidadão”, afirma.

Para diminuir a judicialização, Cechin aponta o relatório substitutivo do PL 7.419/2006, do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que altera a Lei dos Planos de Saúde (9.656/1998), como uma alternativa. “O propósito do relator foi esse (reduzir a judicialização). Aperfeiçoar a lei, torná-la mais clara, eliminar pontos duvidosos, incluir dispositivos que não estavam na lei, mas em regulamentações infralegais contribui, sim”, afirma Cechin.

A Proteste é contra o relatório. “São 140 alterações na Lei dos Planos de Saúde. É muito preocupante, e entendemos que as mudanças podem prejudicar os consumidores”, diz Sonia. A votação do relatório está marcada para a próxima quarta-feira.

Regime. Advogada Sonia Amaro critica a tramitação das mudanças na lei dos planos de saúde em regime de urgência na Câmara dos Deputados. “Dificulta a participação do consumidor”, diz.

Plano popular não precisa de lei para ser colocado em prática

Os planos acessíveis, ou populares, não precisam de uma lei específica. “A própria Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já determinou que eles podem existir”, diz o diretor executivo da Fenasaúde, José Cechin. O plano acessível é mais barato e conta com uma cobertura menor.

O dirigente explica, no entanto, que falta um rol claro do que o plano ofereceria na ANS. “Sem essa lista clara, gera insegurança jurídica para os planos”, diz Cechin.

A Proteste é contrária à modalidade. “Na prática, o plano pode ficar tão restrito que não vai atender a saúde suplementar”, diz a advogada da Proteste Sonia Amaro.

MINIENTREVISTA

José Cechin
Diretor executivo da Fenasaúde

Como a Fenasaúde avalia o reajuste para idosos proposto na Câmara dos Deputados e que altera a lei dos planos de saúde?

São muitas mudanças que estão sendo feitas, e a gente acha que mudanças precisavam ser feitas, já que a lei está completando 20 anos no ano que vem. Um dos dispositivos que o relator abordou foi esse do reajusto. Existem dúvidas sobre o alcance desse dispositivo. Porque ele diz que o reajuste da última faixa etária, quando o usuário faz 59 anos, em vez de ser aplicado de uma vez só, será aplicado em cinco parcelas, um quinto por quinquênio. Então leva 20 anos para chegar lá. Essa ideia para o consumidor me parece fantástica. Ele vai atingir a máxima despesa aos 79 anos. O problema é: quem se aplica? É claro que, para novos contratos, sim. Mas se aplica para quem ainda não completou 59 anos (e já tem plano de saúde)? Fica a dúvida.

Com a mudança, o CDC pode deixar de ser aplicado no caso dos planos de saúde?

Entendo que o Código de Defesa do Consumidor se aplica a todos os contratos quando ele fala de cláusulas abusivas, letras miúdas, e isso não foi revogado. O que o relator afirma é que nos casos de julgamento o que tem que ser observado é o que os textos da lei e do contrato dizem.

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