Governo precisa assumir rédeas de crise

No momento em que a economia brasileira já sofre os primeiros impactos da crise do novo coronavírus (Covid-19), que chegou ao Brasil há pouco mais de um mês, há quem defenda a manutenção de medidas para mitigar a
disseminação da doença pelo País e quem peça a retomada das atividades como forma de amenizar as perdas aos negócios. Em comum, o argumento de que o governo deve atuar em ambos os casos, em defesa da  população.

Como os professores do Departamento de Economia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que  mitiram um manifesto sobre os conflitos impostos pela pandemia, suas consequências econômicas e sociais e as políticas públicas que devem ser adotadas. Em resumo, eles alertam que pessoas e empresas serão impactadas, mas ponderam que, se o governo não assumir as rédeas da crise, vai ser muito pior, já que  desemprego e queda da renda das famílias são duas das consequências inevitáveis do cenário atual.

“Entendemos ser urgente e imprescindível a proposição de medidas de curto e longo prazos que sejam capazes de aliviar os efeitos deletérios desta epidemia e sua consequente recessão que, no Brasil, pode ser transformar em uma depressão sem precedentes na história”, argumentam

E defendem que a ordem de prioridades e a coordenação das medidas serão essenciais. A começar pela população em situação de maior vulnerabilidade, pessoas em situação de pobreza e pobreza extrema, desempregados e trabalhadores informais. Já no mercado formal, para eles, a prioridade deve ser dada aos trabalhadores e empresas que sofrem o impacto imediato da redução da circulação pública e da retração
da atividade econômica, como é o caso de serviços pessoais, microempreendedores individuais e pequenas e médias empresas do comércio.

Neste sentido, o Professor Emérito do curso, Clélio Campolina Diniz, ressaltou que é necessário que se assegure o abastecimento e o funcionamento de atividades essenciais, mas que, antes de tudo, deve-se priorizar a vida
das pessoas. Assim, defendeu que, diante das perspectivas de impactos para a economia nos próximos meses, não há outro caminho a não ser o Estado assumir seu papel na responsabilidade social.

“Ele (o Estado) deve não só manter todos os recursos necessários para garantir a saúde e preservar vida da
população, como também assegurar as condições materiais de sobrevivência de todos”, resumiu.

Conforme o especialista, independentemente de posição política, ideológica e partidária, é preciso lembrar que o momento é de extrema gravidade no campo da saúde e da economia e que não há espaço para esse tipo de divergência. E reiterou que determinadas medidas poderão ser tomadas apenas pela União.

“Vivemos em um sistema federativo. O governo federal precisa assumir a responsabilidade central, inclusive oferecendo condições de estados e municípios atuarem. Só ele tem autonomia para emissão de moedas, só ele pode rever questões da dívida pública. É preciso união nacional”, ressaltou.

Sobre a situação específica das empresas, o professor sugeriu paciência, pois, na sua avaliação, ainda será preciso observar o tempo que a pandemia vai durar no País para medir os impactos. De toda maneira, defendeu a garantia do funcionamento dos negócios de menor porte, a partir da concessão de créditos, isenção de tributos e adiamento de pagamentos.

Defesa do emprego – “O emprego preocupa, mas algo que poderá amenizar a extinção de vagas é o governo condicionar empréstimos e benefícios à garantia da manutenção dos postos de trabalho enquanto perdurar a crise. O governo precisa ajudar, porque sozinhas as empresas não terão recursos”, alertou.

Da mesma maneira, a conselheira do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais s (Corecon-MG), Pâmela Sobrinho, defendeu o condicionamento de benefícios pelos governos a empresas à manutenção do emprego, já que, para ela, o momento pede ações de proteção à vida, ao emprego e à renda. “Uma economia para ser salva precisa pensar primeiro nas pessoas que consomem”, disse.

Conforme Pâmela Sobrinho, crises intensas pedem políticas de um estado intervencionista sob o ponto de vista do bem-estar social, pois, além de tudo, também garantem a sobrevivência da população. “Como economista e humanista, defendo a vida antes do lucro. Mas, para isso, o Estado precisa criar mecanismos que preservem a saúde das pessoas para que elas tenham condições de enfrentar a crise”, resumiu.

A conselheira do Corecon-MG lembrou ainda que a economia brasileira somente vai crescer de maneira  sustentável quando os impactos da crise do coronavírus passar e o Estado se fortalecer. “Daqui até o final do ano, vamos ter consequências severas, mas que poderão ser amenizadas com pequenas atitudes, como
incentivos a comércios locais, pequenos empresários e autônomos”, orientou, dizendo que, daqui a um ou dois anos, o País talvez consiga “voltar para o eixo de novo”.

Entidade pede ações coordenadas entre poderes

Procuradas, entidades empresariais como a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG) e Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) preferiram não se manifestar sobre o assunto. Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB–MG) e o Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC-MG) não responderam até o fechamento desta edição.

O presidente do Conselho Empresarial de Economia da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), Guilherme Leão, por sua vez, argumentou que a crise exige ações coordenadas do Executivo e Legislativo dos três níveis de governo em três frentes especiais: na preparação da infraestrutura pública de saúde para conter a evolução da pandemia; na adoção de políticas públicas para apoiar a população no  momento de perda de renda; e ações para apoiar as empresas, especialmente as micro e pequenas, que perderão geração de caixa com a suspensão das atividades.

“É o momento de avaliarmos a capacidade do governo em relação a medidas públicas anticíclicas. E não de dizermos que o distanciamento social orientado pelas autoridades sanitárias e de saúde jogará a economia em uma recessão muito mais forte e que gerará muito mais mortes”, criticou.

O economista argumentou também que quanto às medidas de renda para apoiar informais e  microempreendedores que estão fora da rede de proteção social oficial do governo, que totalizam mais de 40 milhões de pessoas, as propostas já anunciadas pelo governo vão na direção correta e estão em linha com políticas de renda indicadas em todo o mundo, e  certamente, ajudarão a aliviar o impacto da crise sobre a população.

Leão citou, por fim, que o grande problema para as empresas de todos os setores, mas especialmente para as micro, pequenas e médias empresas do comércio, será a redução drástica das vendas e, com isso, a falta de capital de giro e consequente impacto no pagamento a fornecedores, salários e encargos dos trabalhadores, impostos, além de despesas financeiras e administrativas. Por isso, frisou que o governo precisa apoiar as
empresas, seja por meio de crédito ou adiamento de impostos pelos próximos meses.

“É certo que teremos uma recessão em 2020. A questão neste momento é entender qual a profundidade da recessão que teremos pela frente e as políticas públicas adotadas pelos governos”, finalizou. (MB)

Jornal Diário do Comércio | 31 de Março 2020 | Economia | Página 07

 

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