Fortalecimento e preservação das MPMEs

Aguinaldo Diniz Filho*

Há na economia global uma percepção consensual de que os pequenos negócios são os grandes geradores de emprego e renda. No Brasil isso se dá de maneira muito clara e acentuada: aqui, algo em torno de 74% dos postos de trabalho com carteira assinada são gerados por micro, pequenas e médias empresas. Enquanto os empreendimentos de grande porte são geradores de PIB, as micro, pequenas e médias empresas criam postos de trabalho e renda.

E, falando em PIB, não custa lembrar que os resultados da atividade econômica brasileira deste ano serão inquestionavelmente negativos. Com certeza, teremos uma regressão superior a 8% (que julgo otimista), boa parte em razão da emergência  do Covid-19, é claro, mas principalmente por causa da imensa precariedade da economia brasileira nesses últimos exercícios.

Estes são apenas alguns dos muitos motivos pelos quais, diante de uma conjuntura socioeconômica fortemente desfavorável, este imenso universo constituído pelas micro, pequenas e médias empresas brasileiras precisa ser preservado, estimulado e consolidado. Trata-se de uma missão, de uma obra que a ACMinas assumiu nacionalmente e que fazemos questão de lembrar em todas as oportunidades.

E o fizemos, em recente reunião com nosso governador Romeu Zema, a quem mostramos a gravidade do quadro atual, e também ao presidente da República, em recente ofício que, formalmente, nossa entidade a ele dirigiu.

O fato é que há, sim, uma situação de extrema precariedade, especialmente para os pequenos negócios, que desnuda o abismo hoje existente em relação ao ambiente que se verificava nas décadas de 1970 e 1980, quando o invejável desempenho da nossa economia jamais faria supor que chegaríamos à atual fragilidade.

O que queremos registrar, enfaticamente, é que naquela época vigiam duas resoluções do Banco Central, de números 388 e 695, nas quais se definia um tema da mais absoluta importância, que era o fato de que, do depósito compulsório que o sistema financeiro era obrigado a recolher ao Banco Central, praticamente sem remuneração, 12% do montante  eram obrigatoriamente transformados em capital de giro para as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).

Estes dispositivos garantiam, de forma rotativa e móvel, recursos para o segmento com base numa plataforma de crédito formal, sistematizada e operacional, onde o capital de giro lhes era garantido, de forma automática e independente de qualquer variável econômica ou social, assegurando espaço financeiro, um importante cacife para as micro, pequenas e médias empresas de então.

A valores de hoje, estaríamos falando, nada mais nada menos, de algo como R$ 36 bilhões disponíveis para os pequenos negócios.

A reabilitação de um procedimento semelhante nos dias de hoje seria de absoluta conveniência e relevância para a sobrevivência das micro, pequenas e médias empresas, que encontram dificuldades quase intransponíveis para obter financiamentos destinados a capital de giro. Não existe mais uma plataforma formal, rotativa, automática e operacional capaz de fazer com que recursos para capital de giro cheguem efetivamente aos pequenos negócios.

O fato incontestável é que um segmento tão importante para a nossa economia,  lidando cotidianamente com imensas dificuldades de toda natureza, continua fechando dia após dia suas portas. Somente no primeiro quadrimestre, ao menos 600 mil empresas de micro, pequeno e até médio porte tiveram que fechar as portas e algo como 9 milhões de empregos foram extintos.

Isto posto, a Associação Comercial e Empresarial de Minas – ACMinas lança uma campanha, um pleito para que o governo federal, em prol da geração de emprego e renda em nosso País por aquelas que são suas grandes geradoras, as micro, pequenas e médias empresas, retome imediatamente a vigência pelo Banco Central das referidas resoluções 388 e 695.

Será, sem dúvida, um fator de extrema importância para superar as muitas adversidades às quais agora se somaram os efeitos da atual pandemia. Juntos haveremos de vencer o vírus!

*Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas – ACMinas 

 

Jornal Diário do Comércio | Opinião | 17 de junho de 2020 

Compartilhe

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no email

Posts recentes

Siga a ACMinas

Assine nossa Newsletter

Receba nossa novidades em primeira mão por email.