Governo de MG vai apoiar as empresas de pequeno porte

Fernando Passalio, Romeu Zema e Roberto Simões participaram da cerimônia de lançamento dos projetos voltados para às MPEs | Foto: Pedro Gontijo / Imprensa MG

Por Michelle Valverde (Diário do Comércio)
Em 26 de fevereiro de 2021 às 00:28

Com o objetivo de potencializar as pequenas e médias empresas instaladas em Minas Gerais, o governo do Estado lançou, ontem, dois projetos. O primeiro prevê a reformulação das políticas de Arranjos Produtivos Locais (APLs).

Os APLs serão classificados em quatro estágios diferentes, conforme o nível de organização e desenvolvimento, e terão políticas e incentivos públicos e privados definidos conforme a necessidade para promover o desenvolvimento.

O segundo projeto é a parceria com o Sebrae Minas, por meio do Sebraetec, que permitirá a capacitação de cerca de 6 mil empresários. Nesta parceria, estão previstos aportes de R$ 25 milhões até 2022.

Em relação aos 50 APLs de Minas Gerais, na nova política da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), os mesmos serão classificados em quatro diferentes grupos: pleno, consolidado, em consolidação e provisório.

A divisão tem o objetivo de direcionar da melhor maneira possível as ações e intervenções necessárias para alavancar o desenvolvimento. O decreto para reformulação da política de APLs foi assinado pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema.

Com a diferenciação, o governo pretende desenvolver as potencialidades regionais e as vocações econômicas, proporcionar investimentos nas regiões, criar oportunidades de negócios, gerar emprego e renda, aumentar a competitividade do Estado em diversas áreas e identificar mais facilmente as demandas de cada APL.

De acordo com o secretário-adjunto de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, ao classificar por níveis de organização será possível buscar políticas eficazes para cada demanda, desde ações para a abertura de novo mercado no mundo, capacitação de mão de obra, atração de empresas fornecedoras de insumos, entre outras.

“Com o objetivo de apoiar sempre aquele que investe, que empreende e que, principalmente, gera emprego e renda, revimos as políticas dos APLs. Hoje são 50 APLs no Estado, distribuídos por 257 municípios e que abrangem 34 mil empresas, responsáveis por 153 mil empregos. Queremos levar prosperidade por meio de iniciativas e investimentos privados. A diferenciação permitirá desenvolver as potencialidades de cada APL, melhorando os resultados, a competitividade, possibilitando novos negócios, a geração de emprego e de renda. Vai ser possível estudar quais as melhores estratégias de cada região, conforme as particularidades”, disse Passalio.

Capacitação – Também com foco no desenvolvimento das empresas, o que é essencial para a retomada econômica do Estado, o governo firmou uma parceria com o Sebrae Minas, que, através do Sebraetec, capacitará cerca de 6 mil empresários, distribuídos em 400 municípios.

Ao todo, serão investidos R$ 25 milhões até 2022. Do investimento total, R$ 20 milhões serão desembolsados pelo Sebrae e pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), em partes iguais. Os demais R$ 5 milhões virão dos empreendedores participantes.

A parceria permitirá o acesso dos empresários a consultorias tecnológicas para inovação, visando à melhoria de processos, produtos ou serviços.

De acordo com o presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae Minas, Roberto Simões, a parceria é importante para impulsionar a retomada econômica no Estado. A capacitação é voltada para todos os setores econômicos, incluindo comércio, serviços e agricultura, por exemplo.

“A inovação nos negócios é primordial, principalmente, neste momento de retomada econômica, em que as empresas estão buscando se reposicionar em um mercado cada vez mais dinâmico e digital. Nosso objetivo é reforçar o apoio às micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais e pequenos produtores rurais para melhoria de processos, produtos e serviços, tornando os negócios mais competitivos. Os pequenos negócios mineiros representam 99,2% dos estabelecimentos do Estado, por isso são os grandes responsáveis pela recuperação da economia e geração de emprego e renda”, disse Simões.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, reforçou a importância das iniciativas e também o trabalho que vem sendo feito para atrair investimentos, o que é considerado essencial para a geração de empregos e renda.

“Nós temos feito todo o esforço para que o Estado atraia mais investimentos. Os números comprovam que fizemos avanços expressivos. Estamos indo para R$ 95 bilhões de investimentos atraídos.Nos dois primeiros anos do nosso governo, foram R$ 88 bilhões atraídos e, isso, tende a intensificar. Medidas como estas (política de APLs e parceria para capacitação) e outras que temos feito na área tributária, no sentido de simplificar processos, inclusive na questão ambiental, contribuem para um ambiente de negócios mais favorável”, disse.

Governo envia três PLs para a Assembleia
O governador Romeu Zema entregou, ontem, ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus, três projetos de lei para apreciação dos deputados estaduais.

O primeiro autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar de R$ 4,5 bilhões para viabilizar a utilização de recursos previstos no Termo de Medidas de Reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho. Os valores serão aplicados em ações executadas pelo Executivo.

Zema ressaltou que o termo firmado com Poder Judiciário teve o aval do Ministério Público Federal e Estadual e da Defensoria Pública. Segundo ele, o acordo terá um papel fundamental no desenvolvimento de diversas políticas públicas em todo o Estado, possibilitando um futuro melhor para todos os mineiros.

“Este foi o maior termo de reparação da América Latina e um dos maiores do mundo. Precisamos tirar as obras do papel o quanto antes. Temos a possibilidade de gerar mais de 300 mil empregos, melhorar a infraestrutura das cidades, universalizar o saneamento básico na bacia do Paraopeba, terminar as obras dos hospitais regionais, melhorar a Saúde e Educação. Só temos benefícios”, afirmou o governador.

RRF – Outra proposta apresentada pelo governador é o substitutivo que adéqua a proposta para o Estado aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal.

Zema ressaltou que, apesar de todas as dívidas herdadas pelo seu governo, diversas ações que dependiam de gestão foram realizadas, como o acordo histórico para o pagamento dos montantes devidos às prefeituras, o pagamento de fornecedores de medicamentos, hospitais e o corte de cargos. Segundo ele, o momento agora é de coragem para mudar, fazer diferente para ser eficiente, garantindo a sustentabilidade do Estado ao longo dos anos.

“Este projeto de lei dita os rumos que queremos para o nosso Estado. Precisamos consertar as contas públicas. Teremos a possibilidade de negociar a dívida com a União e adotar medidas estruturantes rumo ao equilíbrio financeiro. Para que isso ocorra, encaminhei à Assembleia Legislativa, em 2019, a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal. Como houve alterações na lei federal, enviei hoje uma adequação ao nosso projeto inicial para que possamos deixar esse capítulo de crise financeira drástica para trás. Com as contas em dia, quem ganha é o mineiro, que terá melhores serviços públicos e um ambiente mais propício à geração de empregos e de renda”, concluiu Zema.

O presidente da Assembleia, Agostinho Patrus, afirmou que o Legislativo estadual irá fazer o seu papel em analisar as propostas e ajudar a encontrar os melhores caminhos para o desenvolvimento de Minas Gerais. Segundo ele, a união entre os Poderes será fundamental neste processo.

“A Assembleia vai ter todo o cuidado na apreciação destes dois temas. Esta é mais uma demonstração da harmonia entre o Legislativo e o Executivo que nós queremos seguir adiante em Minas Gerais. Não seremos contaminados em nosso estado com nada que possa agravar o relacionamento entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, porque sabemos que em momentos difíceis como esse, que se somam às dificuldades fiscais do estado a questão da pandemia, se os Poderes não estiverem unidos é Minas Gerais quem perde”, afirmou Agostinho Patrus.

Planejamento – A partir da análise dos deputados estaduais, o Poder Executivo poderá colocar em prática os projetos previstos para 2021, em cumprimento ao acordo judicial, nas áreas de Mobilidade, Meio Ambiente, Saúde, Segurança Pública, Infraestrutura dos municípios, fortalecimento do serviço público e segurança hídrica, entre outras.

O valor de crédito suplementar faz parte de um montante de R$ 11,6 bilhões que é a soma das ações de obrigação do Estado durante toda a execução do acordo, de um total de R$ 37,68 bilhões.

Para os anos seguintes, as estimativas de valores a serem aplicados serão incluídas nas propostas de elaboração ou revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e de Lei Orçamentária Anual (LOA). (Agência Minas)

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