IPTU ainda pode ser reduzido

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) consiste numa despesa expressiva para os proprietários de galpões, grandes lojas e demais empreendimentos de maior porte, podendo ser revisado alguns elementos que resultam na redução do valor pago ao município. Compreender como funciona o lançamento do IPTU e a forma que é apurado o seu valor consiste num desafio, pois são diversas as variáveis, que se tratando de imóveis de elevado valor, podem gerar uma economia duradoura ao ser corrigido algum dado que evite o pagamento em excesso.

A Prefeitura de Belo Horizonte conta com profissionais da área tributária altamente qualificados, sendo uma referência nacional quanto à eficiência nas questões que envolvem os tributos. Todavia, diante dos 836 mil imóveis cadastrados na Secretaria Municipal da Fazenda, com inúmeras edificações diferentes, é impossível deixar de existirem algumas incorreções, que acabam resultando no pagamento a mais do imposto.

As leis e os decretos que normatizam os tributos têm como foco incrementar a arrecadação, existindo regras que podem ser revisadas pontualmente, conforme a particularidade do imóvel, que o diferencia da maioria que é utilizada como padrão para estipulação do cálculo do IPTU.

Dessa forma, há supermercados, concessionárias de automóveis, shopping centers e vários outros empreendimentos de grande porte que deveriam realizar um estudo para verificar a possibilidade de requerer uma revisão quanto ao valor do metro quadrado construído, podendo variar conforme o caso.

É complexo alterar esse tipo de lançamento tributário, mas de maneira especializada, com conhecimento jurídico e técnico, é possível reduzir o valor de avaliação do metro quadrado em alguns tipos de construção com características diferentes. Isso pode representar uma economia que perdurará por décadas, pois o IPTU, ao ser atualizado, sempre supera a variação da inflação. Lembramos que o Mapa de Valores vigente é de 2009, época que gerou aumentos entre 80 e 140%, sendo que há 12 anos que não é revisado.

Alguns ainda esperam que ocorra a revisão da base de cálculo do valor dos imóveis em breve, pois os preços constantes nas guias do IPTU estão em torno de 60% do valor real de mercado. A revisão do Mapa de Valores gera muita polêmica, mas ao Fisco tem como meta arrecadar mais, especialmente diante da pandemia que gerou perdas na arrecadação pelos municípios. Basta vermos que em 2018, a Prefeitura de Nova Lima, com o apoio da Câmara Municipal, aprovou um novo Mapa de Valores que gerou aumentos de 500%, chegando a 700% em alguns bairros, acarretando contestação judicial por parte dos contribuintes.

Até mesmo quanto à taxa de resíduos sólidos que chega a R$ 747,92 por unidade em Belo Horizonte, é possível obter alguma redução/eliminação nos imóveis comerciais, especialmente nos localizados em edifícios, o que precisa ser analisado caso a caso.

É importante agir de forma estratégica e não deixar para depois o que pode ser feito hoje, pois o prazo para requerer a revisão e obter um posicionamento ainda esse ano se encerra em 02/02/22, sendo que após essa data a revisão afetará o IPTU de 2023 em diante. A redução da base de cálculo, que pode ser pleiteada até pelo inquilino, que paga pelo imposto do imóvel alugado, se manterá benéfica mesmo após a futura alteração do Mapa de Valores. Quanto mais cedo verificar algum problema na guia do IPTU, maior será a economia.

 

Fonte: Diário do Comércio

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