LGPD é tema da Reunião Plenária

Na tarde de ontem a Associação Comercial e Empresarial de Minas, ACMinas, promoveu a primeira reunião plenária deste ano, que foi realizada via plataforma digital, reunindo associados e convidados. A plenária teve como tema central a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. O tema foi apresentado pelos advogados Ana Carolina Bahia e Mateus Nicácio que esclareceram detalhes pertinentes sobre a LGPD,  lei nº 13.709, aprovada em agosto de 2018 e com vigência desde agosto de 2020.  

Segundo Ana Carolina Bahia, a lei  é incipiente e ainda é objeto de debate pela comunidade jurídica. Em sua apresentação, ela identificou a finalidade da lei que surge da necessidade das pessoas em privarem seus dados pessoais do uso indiscriminado das empresas, tendo em vista que estes dados  ao longo do século XXI foram apontados como o principal recurso econômico de empresas.  

A lei identifica quatro figuras para a manutenção dos dados, que foram citadas pelo advogado Mateus Nicácio:  titular – pessoa natural ou jurídica a quem se referem os dados; controlador – a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; operador – que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador e encarregado – pessoa indicada por controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador e os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.  

 

Projetos e parcerias 

Durante a plenária, projetos foram apresentados, em especial e com exclusividade o “BH SEMPRE VIVA, Metrópole Inteligente e Humanizada”. Foi exposto pelo professor Adão Conrado que repassou aos participantes a identidade institucional, valores, propósito, negócio, visão estratégica e estratégia de atuação. “O projeto foi idealizado a partir de valiosas colaborações” disse o professor que deu continuidade apresentando o propósito do projeto que almeja pelo “posicionamento de Belo Horizonte como metrópole de verdade e influente, promovendo soluções inovadoras para uma sociedade justa e sustentável”. 

“Não será uma tarefa fácil” enfatizou o presidente da ACMinas, José Anchieta ao revelar a potencialidade do projeto BH SEMPRE VIVA. Na ocasião, o presidente registrou que ao longo dos dois meses iniciais do seu mandato deu sequência à oito grupos de trabalho que realizarão dez projetos próprios e dois projetos com adesão da entidade, dentre eles parceria com o Sebrae, o Revogaço e a Cartilha do Não – que indicará ao empresário quais decisões não competem mais à classe. 

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