MG define blocos regionais para atrair aportes para saneamento básico

*Por Cibelle Bouças

Foto:RayMark/Pixabay

O governo de Minas Gerais vai colocar em consulta pública, nos próximos dias, um projeto de lei que define os blocos regionais de municípios para gestão de saneamento e esgoto e tratamento de resíduos sólidos. O projeto deve ir para votação na Assembleia Legislativa do Estado até 20 de maio.

O objetivo é atrair investimentos em concessões ao setor privado. A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável estima que as concessões de gestão de esgoto e saneamento deverão atrair R$ 19,54 bilhões em investimentos do setor privado.

Entre as empresas que o Estado pretende atrair estão a BRK Ambiental, da canadense Brookfield, Iguá Saneamento (dos fundos canadenses Canada Pension Plan Investment Board e Alberta Investment Management Corporation), Aagea (que tem como investidor o GIC, fundo soberano de Cingapura), e Grupo Águas do Brasil.

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) vai disputar a concessão com os demais competidores e receberá indenização pelo uso de ativos onde a concessão for atendida por outra empresa.

“Existem quatro grandes competidores no mercado e nosso interesse é atraí-los. Temos notado também que fundos internacionais e fundos soberanos demonstram interesse em investir na área”, afirmou Fernando Marcato, secretário de infraestrutura e mobilidade de Minas Gerais.

De acordo com Marília Melo, secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, foram definidos 22 blocos regionais para gestão de saneamento e esgoto e 34 blocos regionais para gestão de resíduos sólidos. Os blocos são formados com pelo menos 300 mil habitantes para dar ganho de escala à operação.

“A base dos blocos é a sustentabilidade econômica dos municípios associados. Para poder universalizar o serviço os blocos têm que incluir municípios mais e menos atrativos”, afirmou Marília.

Custo operacional

Marília disse que o modelo de blocos estabelece um custo operacional (opex) para saneamento e esgoto de R$ 317,55 por ligação por ano. O custo operacional da Copasa hoje é de R$ 355,40 por ligação por ano. A rentabilidade estimada é de 7,69%. No caso das concessões para gestão de resíduos sólidos o custo operacional estimado é de

O governo de Minas quer universalizar o serviço de saneamento básico, de tratamento de esgotos e gestão de resíduos sólidos até 2033. Atualmente, dos 853 municípios do Estado, 720 têm água tratada pela Copasa e 270 têm esgoto tratado pela estatal.

Marcato disse que a expectativa é colocar em consulta pública alguns dos projetos de concessão de blocos regionais até o fim do ano. “Para um projeto como da região de Paraopeba podemos falar de outorgas superiores a R$ 2,5 bilhões. Em regiões como Jequitinhonha, com mais ou menos 1 milhão de pessoas, podemos falar em outorga de R$ 2 bilhões”, afirmou o secretário.

O novo marco regulatório do saneamento estabelece 15 de julho como prazo para que os Estados implementem os blocos regionais por lei ordinária. Os Estados que não definirem os blocos terão a divisão feita pela União.

Leia mais: Valor Econômico |Economia| 22/04/2021

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