Municipalismo: Tema da 6° Reunião Plenária Especial na ACMinas

A dinâmica município-federação foi posta em análise durante o encontro

 

Nesta terça-feira (04/06) a ACMinas realizou o 6º encontro do Seminário da Reforma Política, série que ao fim pretende se tornar um manifesto contendo o pensamento médio do empresariado mineiro a respeito do assunto. Neste encontro, o tema abordado foi Município e Federação, com o palestrante Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, atual prefeito de Ouro Preto.

Ângelo começou a palestra contando um pouco da história de Ouro Preto para usar a cidade como de exemplo para o tema do encontro. O centro do debate se manteve primeiramente, na questão do municipalismo, onde Ângelo explicou as diversas dificuldades que a cidade de Ouro Preto e muitas outras de Minas Gerais enfrentam atualmente.

Em nosso modelo, temos os municípios, o estado e a federação, dessa forma, como um tipo de hierarquia, o estado e a federação usam da receita dos municípios para pagar suas dívidas, algo que faz com que os municípios fiquem, nas palavras do palestrante, “esvaziados e sobrecarregados ao mesmo tempo.” Esse modelo faz com que, por exemplo, em Minas Gerais, um grande estado exportador, a maior parte dos recursos dos municípios não sejam usufruídos por eles e sim para pagar o estado e a federação. Um exemplo dado por Ângelo para ilustrar a situação foi a dívida da guarda, onde se aposentam cedo como coronéis, deixando a federação pagando muitos e ao mesmo tempo a quantidade de profissionais nas ruas diminuindo. Essa é uma das dívidas da federação que acaba caindo na conta dos municípios, ela cresce cada vez mais e aos poucos está se tornando insustentável.

Há também algumas medidas que visam melhorar a situação dos gastos dos municípios, mas que são ineficientes e conseguem ainda piorar a situação. Ângelo usou como exemplo a Lei Robin Hood, que resumidamente, usa dinheiro dos municípios mais desenvolvidos para distribuir para os que mais precisam. Essa medida se tornou ineficiente pela forma como a distribuição da renda é feita: se tomando um grande montante de arrecadação de um único município e distribuindo em pequenas partes para outros, o dinheiro não seria suficiente para melhorar a situação dos mais necessitados, mas seria um rombo significante nos cofres de onde foram tirados, deixando no fim, um problema para todos. Outra lei que Ângelo deu de exemplo foi a Lei Kandir, que isenta do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços, algo que para um estado exportador como Minas Gerais, gera um grande impacto nas arrecadações.

Vale ressaltar que ambas as medidas se mantem na atual proposta de reforma tributária, cuja qual a ACMinas foi a primeira entidade a se manifestar contrária.

Outra questão apresentada por Ângelo, posteriormente, foi a “desambientação do ambiente”, algo que vem se tornando tendência em muitas cidades ao redor do mundo. A perda da identidade cultural na arquitetura das cidades acaba deixando o cenário totalmente padronizado, monótono e sem vida. “É desumano.” – comentou Ângelo. Essa é uma questão que já vem sendo um problema a algum tempo e aos poucos, vem se tornando cada dia mais natural. Durante o momento de conversa, foi colocado em questão onde estaria a valorização dos municípios devido a esse problema e Ângelo comentou sobre como é importante lutar contra essa arquitetura sem identidade.  A reunião também contou com a presença ilustre do Ex-prefeito de Belo Horizonte Marcio Lacerda.

Ainda durante a conversa, foi posto em questão o modelo atual de administração dos municípios que permite a interferência do ministério público. Ângelo expressou seu descontentamento com o atual modelo, mas também comentou sobre encaminhamentos: a Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias (COMPOR), criada para mediar e solucionar disputas relacionadas à prestação de serviço público na sociedade. Ele explicou que a criação da câmara pode ajudar a solucionar conflitos em que há discordâncias entre procuradores e gestores em decisões nos municípios.

 

Presenças:

Composição da mesa: Presidente da ACMinas, José Anchieta da Silva; Presidente de Honra do GT Reforma do Estado, Aguinaldo Diniz Filho, Prefeito Municipal de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo de Araújo Santos e o Presidente do Conselho Empresarial de Jovens Gustavo Matos de Figueirôa Fernandes

Vice-presidentes: Luiz Antônio Athayde Vasconcelos. Diretores: Adriana Rocha Macena Sampaio, Antônio Carlos Cabral Aguiar, Claudio Luciano Valença Motta, Luiz Guelman, Maria Cristina Martins da Costa Neves, Rowan Pedro de Araújo.

Os Diretores Eméritos:  Aloísio Andrade, Jorge Carlos Borges de Souza, Maria Elvira Salles Ferreira, Nacib Hetti e Nilza Dorothéa da Cunha e Estevão Fiuza, Presidente do Conselho Empresarial de Agronegócios convidados: Anna Flávia Lourenço Martins, Igor Botelho, Gustavo Cançado de Azevedo, Ângelo Oswaldo, Sandro Coelho, Kleber Vasconcelos, Max Silva. O Ex-prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, o Juiz de Direito de Nova Lima Juarez Morais de Azevedo, Edila Thaís, José Lopes, Paulo Miranda e também o superintendente Luis Paulo Costa e demais colaboradores da ACMinas.

Presenças remota pela plataforma zoom:

Os Vice-Presidentes: Marcos Brafman, Sérgio Bruno Zech Coelho; Diretores: Dalmar do Espírito Santo Pimenta, Esterlino Luciano Campos Medrado, Gilson Teodoro Arantes, Gilvam Ferreira, João Bosco Varela Cançado, Túlio de Barros Cambraia, Túlio Renato Cândido de Souza. O Conselheiro Fiscal: Nourival Resende e os Convidados Carolina Alves, Cléver Mendes Oliveira, Alexandre Lima, Miguel Jerônimo, Rodrigo Cançado.

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