Projeto da Câmara amplia prazo dos contratos de experiência para 120 dias

O Projeto de Lei 2002/21 da Câmara dos Deputados eleva o prazo máximo do contrato de experiência para 120 dias. Atualmente, o prazo em vigor é de 90 dias. 

Além disso, o texto amplia de uma para até três vezes a possibilidade de prorrogação do contrato, mantido o limite a cada vez. 

“O contrato de experiência procura garantir ao empregador o tempo necessário para avaliar o desempenho e a adaptação do novo funcionário”, disse o autor da proposta, deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG).  

Segundo ele, as mudanças deverão permitir a devida avaliação e o dinamismo do mercado de trabalho. 

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

É importante destacar, que a maioria dos projetos tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se forem aprovados nas comissões, seguem para o Senado sem precisar passar pelo Plenário. Mas, se 52 deputados recorrerem, o projeto vai para o Plenário. 

Elaborado pela Assessora Jurídica: Marli Soares Souto   

Fonte: Agência Câmara de Notícias 

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