Reforma tributária irá desburocratizar tributos

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Este é um ano de muitas mudanças nos âmbitos político e econômico nacional. Após a reforma da previdência as atenções na Câmara dos Deputados e no Senado, se concentrarão na reforma tributária. Os órgãos já articulam uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa simplificar e desburocratizar o sistema tributário no país. Para a discussão deste relevante assunto e suas implicações nos rumos da economia brasileira, a ACMinas com o apoio do seu Conselho Empresarial de Economia da ACMinas promoveu no dia 08 de outubro uma palestra com a presença de Nelson Machado, ex-ministro da previdência social. 

Para o presidente do Conselho Empresarial de Economia, Guilherme Velloso, “É necessário discutir a enorme interferência do Estado na economia brasileira”. De acordo com ele, o atual sistema tributário atrapalha a atuação das empresas, gerando reflexos que projetam impactos negativos diretos na capacidade produtiva. 

Segundo Nelson Machado, a necessidade dessa mudança se dá pela alta complexidade da arrecadação tributária brasileira, o que causa grandes transtornos às empresas no momento de contabilizar e separar os pagamentos dos tributos, além de dificultar o andamento positivo da economia impondo elevadas alíquotas às empresas. Devido a essa situação, o foco dessa reforma é simplificar a arrecadação dos impostos, tornando a arrecadação mais eficiente.

“É muito importante debater sobre a reforma tributária porque ela afeta diretamente os empresários”, ressaltou Nelson Machado ao iniciar sua fala na reunião. Ele explicou que o principal ponto da mudança se trata da unificação dos cinco impostos incidentes sobre o consumo: ICMS, IOF, IPI, ISS e Confins, em apenas um, dando origem ao Imposto sobre Operações de Bens e Serviços (IBS). 

A tributação sobre o consumo se destaca dentre as demais devido à maior complexidade que a envolve, esse motivo foi decisivo para que o imposto fosse escolhido para passar pela alteração. Para se ter uma ideia, as empresas que atuam em âmbito nacional precisam ter conhecimento das legislações das três instâncias governamentais, municípios, estado e a federal. Somente sobre o ISS existem 5.700 tipos de legislações diferentes.

Machado explica que no Brasil a taxação sobre o produto é confusa e complicada, pois elas são cobradas ao longo da cadeia de produção e no momento da compra, além de apresentarem altos valores: “O imposto sobre o consumo no Brasil é muito alto, diferente dos EUA em que a alíquota fica entre 3% e 8% , aqui ela caminha para 25%”. Machado também ressalta que é comum que empresários do mesmo setor paguem percentuais diferentes. A solução que a unificação traz visa simplificar esse processo, tornando-o mais transparente.

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