A crise no Judiciário e o estabelecimento da confiança
No mundo empresarial, algumas situações são tratadas com naturalidade. Se existe uma dúvida sobre possível conflito de interesses envolvendo um executivo, ele é afastado daquela decisão enquanto os fatos são apurados. Não se está dizendo que ele é culpado. Está-se preservando a empresa.
Depois da investigação, se nada for constatado, ele volta às suas funções. Se houver responsabilidade, responde por ela. É uma prática básica de compliance. E faz sentido. Primeiro se protege a instituição. Depois se apuram os fatos.
Por que deveria ser diferente no setor público?
Judiciário
As notícias envolvendo o empresário Daniel Vorcaro e as referências a ministros do Supremo Tribunal Federal trouxeram uma discussão que não podemos evitar. Não cabe antecipar julgamento nem transformar suspeita em condenação. Todos têm direito à defesa e à presunção de inocência.
Mas também não podemos fingir que uma dúvida relevante não existe.
Quando há uma situação que pode gerar conflito de interesses, o mais prudente é afastar quem está envolvido das decisões relacionadas ao caso até que os fatos sejam esclarecidos. Isso não é condenação. É cautela.
É, inclusive, uma forma de proteger o próprio magistrado. Se, ao final da apuração, ficar demonstrado que não houve qualquer irregularidade, sua posição estará ainda mais fortalecida. A questão não é apenas saber se houve algum favorecimento. É saber se existe uma situação que possa colocar em dúvida a independência de uma decisão.
Imparcialidade
A Justiça precisa ser imparcial. Mas, para funcionar, também precisa transmitir essa imparcialidade para quem está do outro lado. Temos exemplos no mundo de autoridades que preferiram se afastar diante de situações que poderiam comprometer a confiança na instituição. Nos Estados Unidos, o ministro da Suprema Corte Abe Fortas renunciou ao cargo, em 1969, depois que vieram a público pagamentos recebidos de uma fundação ligada ao financista Louis Wolfson. Fortas negou ter usado sua posição para beneficiá-lo. Mesmo assim, entendeu-se que a controvérsia havia chegado a um ponto em que sua permanência poderia prejudicar a imagem da Suprema Corte. Não é preciso concordar com todos os detalhes daquele episódio para entender a lógica.
Às vezes, afastar-se é uma demonstração de respeito à instituição. O Brasil precisa recuperar a confiança. E isso vale para todos os Poderes.
Insegurança custa caro
Quem vive o dia a dia das empresas sabe o quanto a insegurança custa caro. O empresário deixa de investir, o investidor adia decisões, o planejamento fica mais complexo. Quando as regras não são claras ou quando existe dúvida sobre quem decide e com quais interesses, o ambiente de negócios perde qualidade.
Segurança jurídica não é um conceito distante, restrito aos tribunais. Ela chega ao balcão da empresa, ao projeto que deixa de ser feito, ao investimento que não acontece e ao emprego que não é criado.
Por isso, não vejo o afastamento cautelar como uma ameaça às instituições. Vejo justamente o contrário. Se houver uma dúvida que possa comprometer a confiança em uma decisão, é melhor afastar, apurar e esclarecer.
Se não houver nada, reintegra-se. Se houver irregularidade, responsabiliza-se.
O que não podemos fazer é permitir que uma dúvida dessa dimensão permaneça sem uma resposta convincente.
O Supremo Tribunal Federal tem um papel fundamental no nosso país. Por isso mesmo, precisa estar acima de qualquer suspeita. Seus ministros também ganham quando existe uma apuração clara e independente. Não se trata de política partidária. Não se trata de esquerda ou direita.
Preservar a confiança
Trata-se de uma regra que deveria valer para todos: quando existe dúvida relevante sobre um possível conflito de interesses, o primeiro dever é preservar a confiança na instituição.
As empresas já aprenderam isso. O Estado também precisa aprender.
Porque, no fim, a segurança jurídica depende de uma coisa muito simples: saber que as regras valem para todos e que quem tem o poder de decidir não tem interesse no resultado.
É assim que se constrói confiança. E, sem confiança, não há investimento, não há crescimento e não há desenvolvimento sustentável.
Artigo do presidente da ACMinas, Cledorvino Belini
