Senado aprova aumento na Cfem

Fonte: Diário do Comércio

Os municípios mineradores de Minas Gerais e de outros estados do País conquistaram ontem uma grande vitória junto ao Legislativo federal. Um dia após passar pela Câmara, a Medida Provisória (MP) 789/17 foi aprovada pelo Senado e agora irá a sanção presidencial na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 38/2017. A matéria estava prevista para ser apreciada na Casa somente na próxima semana, mas uma articulação da bancada mineira antecipou o processo para ontem.

A MP aprovada ontem estabelece, entre outros, o aumento das alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), espécie de royalty da mineração. A votação da medida nas duas Casas do Congresso Nacional acabou sendo acelerada nesta semana devido à proximidade do fim do prazo para tal. Se o pleito não ocorresse até o dia 28 de novembro, a MP 789 perderia a eficácia.

Antônio Carlos (PDT), prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo, um dos municípios mineradores de Minas Gerais, acompanhou de perto a movimentação no Senado. Para ele, a aprovação do projeto possibilitará às cidades diretamente beneficiadas mais recursos para investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação.

“É uma vitória para os municípios mineradores, que agora podem garantir o futuro de suas gerações. Com o aumento da Cfem, nós, gestores, teremos condições de investir mais em saúde, educação e emprego. Tenho certeza de que esse dinheiro será bem empregado pelos prefeitos e de que esses recursos vão garantir o futuro dos moradores das cidades mineradoras”, afirmou Antônio Carlos.

Entre os pontos do projeto mais comemorados pelos municípios mineradores estão o aumento da alíquota máxima do minério de ferro, que passou de 2% sobre a receita líquida para 3,5% sobre a receita bruta, e do ouro, que saiu de 1% para 1,5% da receita, deduzidos apenas os impostos incidentes na comercialização. Vale lembrar que o minério de ferro responde por 75% de toda a produção mineral brasileira.

Outra mudança que agradou foi a adoção de uma alíquota de Cfem fixa para o minério de ferro, ao contrário do inicialmente estabelecido pela União. O governo, no texto original da MP, previa escalonamentos da taxa, com base na cotação internacional, em até cinco faixas de incidência, variando entre 2% e 4%. De acordo com a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), a alteração foi, provavelmente, a maior conquista do segmento.

“Todas as emendas que encaminhamos à MP 789, se não foram integralmente aprovadas, ficaram muito próximas do que a gente queria, como é o caso da alíquota de imposto sobre a exploração do ferro, para a qual pedíamos 4%. Com o Congresso é preciso negociar, e conseguimos negociar o que era mais próximo do que pleiteávamos. O resultado foi, portanto, se não o ideal, bem próximo dele”, avalia o consultor de Relações Institucionais da Amig, Waldir Salvador.

Distribuição – Uma novidade trazida pela proposta aprovada foi a alteração na distribuição da Cfem entre os entes federados. Salvador explica que o novo documento determina a inclusão na “divisão do bolo” também dos municípios impactados pela mineração, que terão direito a uma fatia de 15% do tributo arrecadado. Para isso, os outros entes terão suas participações revistas para baixo. A União passará a receber 10%, os Estados de origem, 15%, e os municípios produtores, 60%. Antes, esses percentuais eram de 12%, 23% e 65%, respectivamente.

Os termos da nova distribuição, no entanto, dependerão de regulamentação própria. Conforme a MP, um decreto presidencial deverá determinar como será dividida a parte que cabe aos municípios afetados de acordo com o grau do impacto. Por outro lado, se não for constatado o impacto, os recursos serão repassados ao Estado de origem da exploração da atividade minerária.

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