Justiça do Trabalho condena empregado por ter difamado a empresa em live

Em 14 de junho de 2021 

Trabalho Elaborado nº 119/2021 

Elaborado pela Assessora Jurídica: Marli Soares Souto 

 

JUSTIÇA DO TRABALHO CONDENA EMPREGADO POR TER DIFAMADO A EMPRESA EM LIVE 

 

Trabalhador que fez live no Facebook para difamar a empresa onde trabalhava foi condenado pela 1ª turma do TRT da 18ª região (GO), no processo nº 0010453-15.2020.5.18.0103, a pagar indenização de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por danos morais à ex-empregadora. 

 

O Tribunal, acatou recurso da empresa autora da ação; pois entendeu que divulgar fatos e comentários, com xingamentos e agressividade em redes sociais com notório potencial de alcance público, lesando o patrimônio imaterial de pessoa jurídica, exerce de forma desarrazoada o direito à liberdade de expressão, e, consequentemente, gera dever de indenização.  

 

Os desembargadores deferiram o pleito indenizatório requerido pela empresa, ao contrário  da decisão de 1º grau, que, apesar de ter determinado liminarmente, que o trabalhador removesse de suas redes sociais, e/ou de qualquer meio online, o conteúdo atinente à empresa e, ainda, que se abstivesse de divulgar em qualquer plataforma online ou offline, qualquer vídeo, áudio, imagem ou texto que exponha a requerente ao desprezo público, ainda que não haja intenção difamatória, indeferiu o pedido de indenização por danos morais, já que não foi demonstrado dano capaz de ensejar a reparação 

 

O entendimento para que o TRT-18 deferisse a indenização foi de que: “A informação, falsa e caluniosa do dito colaborador da reclamada, conforme se vê dos autos, viralizou em pouquíssimo tempo. Infere-se, portanto, que restou comprovado o ato lesivo praticado pelo empregado, ofendendo a imagem da empresa autora.” 

 

Fonte: Migalhas (o caso tramita em segredo de justiça)