Justiça suspende parcelas de empréstimo em virtude da pandemia

Elaborado pelo Assessor Jurídico – Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas 

 

O juiz de Direito, da 6ª Vara Cível de Guarulhos/SP, suspendeu por 120 (cento e vinte) dias as parcelas de empréstimos devidas por uma agência de turismo a banco. O Magistrado em sua decisão considerou o inegável reflexo da pandemia no setor de turismo. 

 Trata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais ajuizada pela empresa de turismo contra a instituição financeira, com pedido de tutela para que se determine a suspensão do pagamento das parcelas em razão da pandemia. 

 Ao analisar o pedido, o magistrado pontuou o inegável reflexo da crise em empresas do setor de turismo. 

 “Considerando a notória situação de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID 19, e levando-se em conta que se mostra inegável a dificuldade financeira temporária pela qual passará a autora, já que ela é trabalhadora autônoma, sobretudo tendo em vista o valor considerável de cada parcela, defiro o pedido de tutela antecipada apenas para suspender a exigibilidade das parcelas dos empréstimos mencionado na inicial (…) pelo prazo de 120 dias (considerando que já decorreram 2 meses desde o ajuizamento da demanda), devendo, ainda, o requerido se abster de reter valores na conta da autora para pagar essas parcelas e de incluir encargos moratórios nessas parcelas e inserir o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, exclusivamente acerca das parcelas discutidas nestes autos, até o final da lide.” 

 Processo: 1003096-81.2021.8.26.0224 

Confira a decisão.