MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIA MINISTÉRIO DO TRABALHO É PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Foi publicada no Diário Oficial da União, de 28/07/21, a medida provisória (MP 1.058/21) que cria o Ministério do Trabalho e da Previdência. O Ministério do Trabalho foi extinto logo no início do governo Bolsonaro (sem partido), em janeiro de 2019, junto com outros ministérios da área econômica. As pastas foram fundidas para dar origem ao superministério da Economia.  

A MP prevê a transferência de competência e órgãos do Ministério da Economia para o novo ministério. Prevê também a “possibilidade de transformação de cargos em comissão e funções de confiança” para a nova pasta. 

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explica que a MP 1.058 prevê regras de transição e informa que caberá à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional dar apoio jurídico para a atualização de estruturas, enquanto feitas via decreto, bem como para a transição de servidores. 

O novo ministério será composto pelas áreas de previdência, política e de diretrizes que visam geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador, além das relativas a política e diretrizes para a modernização das relações de trabalho e de fiscalização do trabalho. 

“O novo ministério também contempla os conselhos relacionados a Trabalho, Previdência e Previdência Complementar”, acrescenta, na nota, a secretaria da Presidência. A criação do novo ministério está sendo feita por meio de alterações na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019. 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou Onyx Lorenzoni para chefiar a pasta. 

Até então, Onyx era ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. Com sua ida para o novo ministério, Luiz Eduardo Ramos assume a Secretaria-Geral. A Casa Civil, até então ocupada por Ramos, passa a ser chefiada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI). A nomeação de ambos para os respectivos cargos também foi publicada no DOU. 

Elaborado pela Assessora Jurídica: Marli Soares Souto  

Fonte: Agência Brasil