PROSPERO AMBIENTE DE NEGÓCIOS

Para aqueles que conhecem Minas Gerais, já sabe sobre sua gente e seu ambiente de negócios, no entanto, aqueles que buscam saber se encantam com a tradição do estado e sua capacidade de inovar.

 

INSTITUIÇÕES DE SUPORTE

 

ACMINAS – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MINAS

É uma entidade de classe centenária, que busca representar a classe empresarial fomentado o desenvolvimento econômico e o progresso. Seus associados tem a oportunidade de usufruir de assessoria econômica, assessoria jurídica, câmaras de mediação empresarial, certificação digital, consultas cadastrais, declaração de exclusividade para pleitear dispensa de licitação, Escola ACMinas de negócios, auxílio na obtenção de financiamento no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Jornal ACMinas, espaços de publicidade, incentivo no uso de energias renováveis e projetos de suporte à internacionalização como o Minas Gerais Business Guide. Site: www.acminas.com.br

 

BDMG – BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS

O Banco atua oficialmente nas operações de concessões públicas, normalmente utilizadas em modelos de parcerias público-privadas (PPPs). Além disso, atua ofertando linhas de credito para empresas de todos os portes, inovadoras e para projetos de sustentabilidade do agronegócio. Site: www.bdmg.mg.gov.br

 

INDI – AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE INVESTIMENTO E COMÉRCIO EXTERIOR DE MINAS GERAIS

A agência atua no desenvolvimento de Minas Gerais por meio da atração de investimentos, promoção das exportações e apoio das empresas instaladas no estado. Além disso, se tornou diretor da Associação Mundial de Agências de Promoção de Investimentos (WAIPA) na América Latina, projetando Minas Gerais internacionalmente e potencializando seu trabalho. Site: www.indi.mg.gov.br

 

CODEMGE – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS

Desenvolve projetos nos setores de mineração, indústria criativa, alta tecnologia, turismo de negócios e lazer. Apoia a logística e a operacionalização do projeto de reflorestamento “Plantando o Futuro” e o Projeto “Voe Minas Gerais” destinado a integração regional das cidades mineiras com a capital via aérea. Site: www.codemge.com.br

 

FIEMG – FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE MINAS GERAIS

Atua na assessoria e consultoria com relação a regimes aduaneiros, formação de preço para exportação, modalidades de transporte, fluxo documental, normas técnicas e câmbio. Além disso, promove a indústria mineira a partir da livre iniciativa e empreendedorismo, atuando na atração de investimentos, no apoio às indústrias e centros de pesquisa e desenvolvimento.

 

COMO ABRIR EMPRESAS ESTRANGEIRAS EM MINAS GERAIS

1º PASSO: Definição do tipo jurídico.

Tipos Jurídicos mais comuns:

• Microempreendedor individual

• EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

• Sociedade Simples

• Sociedade

• Sociedade anônima

2º PASSO: Legislação Consular de Cópia da Documentação dos Sócios Estrangeiros

3º PASSO: Tradução juramentada da documentação estrangeira

4º PASSO: Registro empresarial na Junta Comercial; Registro empresarial na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG – www.jucemg.mg.gov.br);

5º PASSO: Registro do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)

6º PASSO: Inscrição Municipal

7º PASSO: Alvará de Localização

8º PASSO: Inscrição Estadual

 

CAPITAL ESTRANGEIRO

O capital estrangeiro no Brasil pode ingressar livremente, sem necessidade de aprovação governamental ou restrições nos valores investidos. No entanto, existem algumas atividades previstas na lei que são de exclusividade dos brasileiros.

A legislação brasileira apresenta duas definições de “capital estrangeiro”:

1) Recursos financeiros ou monetários introduzidos no país para aplicação em atividades econômicas,

2) Bens, como maquinas e equipamentos, que entram no Brasil sem dispêndio inicial de divisas, destinados à produção de bens ou serviços.

De acordo com a lei, nas duas definições, os recursos devem pertencer a pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no exterior.

Assim que o capital estrangeiro chega no país ele deve ser registrado em até 30 dias do seu ingresso. O registro deve ser feito pela empresa receptora e um representante investidor estrangeiro pela internet para ser repatriado e ter os lucros e dividendos remetidos ao exterior.

 

TRIBUTAÇÃO DO CAPITAL FINANCEIRO

ENTRADA:

Os recursos que ingressam no Brasil como investimento estrangeiro direto (IED) não estão sujeitos à tributação. No entanto, o investimento à título de empréstimo está sujeito ao Imposto de Operações Financeiras (IOF).

NA REMESSA AO EXTERIOR:

No caso dos lucros e dividendos ao serem repatriados para o exterior estão isentos de pagar o Imposto de Renda (IR7) caso o montante for igual ao registrado junto ao Banco Central do Brasil. O montante que exceder ao que foi registrado estará sujeito ao imposto de renda, cuja a alíquota esta entre 15% e 25%, excluindo os casos em que a remessa vai para países que apresentam acordos fiscais aplicáveis com o Brasil.
Os lucros obtidos a partir do investimento estrangeiro podem ser reinvestidos no Brasil. No entanto, deverá igualmente ser registrado como capital estrangeiro junto ao Banco Central do Brasil e, a partir de então, passará a integrar a base de cálculo de imposto incidente sobre futuras divisões de capital.

MODALIDADES DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO

VISTOS

A emissão de vistos no Brasil se relaciona com a natureza da viagem e estadia do estrangeiro no país. Para solicitar a emissão de um visto basta entrar no site do Ministério das Relações Exteriores e seguir os passos recomendados no site: http://www.portalconsular.itamaraty.gov.br/vistos#precisa.

 

TIPOS DE VISTOS

• VISTO DE VISITA: será concedido para aquele que permanecerem no Brasil até 90 dias sem o intuito migratório ou exercício de atividade remunerada.
• VISTO DIPLOMÁTICO: concedido a autoridades e funcionários que viagem para o Brasil em missão oficial.
• VISTO OFICIAL: concedido a funcionários administrativos estrangeiros que viajem ao Brasil em missão oficial, de caráter transitório ou permanente, representando Governo estrangeiro ou Organismo Internacional reconhecidos pelo Governo brasileiro; ou aos estrangeiros que viajem ao Brasil sob chancela oficial de seus Estados;
• VISTO DE CORTESIA: concedidos a personalidades e autoridades estrangeiras em viagem não oficial ao Brasil; companheiros (as), dependentes e outros familiares que não se beneficiem de Visto Diplomático ou Oficial por reunião familiar; trabalhadores de Missão Estrangeira sediada no Brasil ou do Ministério das Relações Exteriores; artistas e atletas estrangeiros que viagem para o Brasil para evento de caráter gratuito e eminentemente cultural.
• VISTOS TEMPORÁRIOS: esse visto pode ter o prazo de validade de até 1 ano e permite múltiplas entradas para o país enquanto ele estiver válido. Os estrangeiros devem seguir uma das situações descritas para poder receber o visto: pesquisa acadêmica, acolhida humana, tratamento de saúde, trabalho, investimento.
• VISTO DE INVESTIDOR: A concessão do visto temporário para investidor é condicionada à autorização de residência emitida pelo Ministério do Trabalho e poderá ser concedido ao imigrante administrador, gerente, diretor ou executivo com poderes de gestão, que venha ao país para representar a sociedade investidora.
• CIDADÃOS DO MERCOSUL: Nacionais dos Estados signatários do Acordo de Residência do Mercosul (Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai) podem obter residência temporária no Brasil até 2 anos. Após este período, a residência temporária poderá ser transformada em residência por prazo indeterminado, procedimento que deverá ser realizado junto à Polícia Federal.

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