Mulher que pediu demissão e logo após descobriu gravidez tem estabilidade negada

Elaborado pela Assessora Jurídica: Marli Soares Souto

Uma funcionária que pediu demissão, mas depois descobriu que estava grávida não tem direito à estabilidade.

A 13ª turma do TRT da 2ª região (TRT/SP) ao analisar o caso, afastou a reintegração da ex-funcionária na empresa e concluiu que o pedido de demissão foi espontâneo e partiu dela, não havendo que se cogitar a estabilidade.

A ex-colaboradora foi admitida em julho de 2019 como analista de recursos humanos e pediu demissão em outubro do mesmo ano. Ela explicou que descobriu sua gravidez após a apresentação de sua demissão, requerendo seu retorno ao trabalho, o que não foi atendido pela empresa.

Diante da recusa da empresa, a ex-funcionária acionou a Justiça pedindo o reconhecimento da estabilidade provisória no emprego e nulidade do pedido de demissão, com sua imediata reintegração ao emprego e recebimento dos salários e demais verbas correspondentes ao período da ruptura do contrato até a reintegração.

O juízo de primeiro grau determinou que a empresa reintegrasse a gestante a seu quadro de funcionários anulando assim o pedido de demissão realizado por ela. A empresa também precisou pagar salários a contar da dato do afastamento.

Entretanto, a desembargadora, relatora Tania Bizarro Quirino De Morais, ao verificar o recurso da empresa contra a decisão “a quo”, assinalou que “a descoberta do estado gravídico depois de regular pedido de demissão, não impede o rompimento do contrato de trabalho por iniciativa da empregada, que, por seus atos, renunciou ao direito à estabilidade gestacional”.

Assim, o colegiado, seguindo entendimento da relatora, afastou a estabilidade e a reintegração da gestante.
Processo: 1002248-29.2019.5.02.0242

Fonte:  Redação do Migalhas