Nova tabela de seguro-desemprego, quem tem direito a receber o valor máximo?

Elaborado pela Assessora Jurídica: Marli Soares Souto

Seguro-Desemprego é a renda concedida pelo poder público, através da Seguridade Social, ao trabalhador, com CTPS assinada, demitido sem justa causa, inclusive, na rescisão indireta do contrato de trabalho (motivada por falta grave do empregador).

Também tem direito de solicitar o benefício: a) aquele que teve o contrato suspenso para participar em programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador; b) pescador profissional durante o período defeso; c) trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

O intuito do benefício é de garantir assistência financeira temporária ao ex-empregado, em razão de dispensa sem justa causa ou de paralisação das atividades do empregador.

O valor do beneficio é pago em parcelas, que variam de 3 a 5, de acordo com o tempo de trabalho do colaborador na empresa. Receberá 3 parcelas do benefício quem trabalhou, no mínimo, 6 meses; 4 parcelas se for comprovado, no mínimo, 12 meses de carteira assinada; e 5 parcelas, se o empregado comprovar vínculo empregatício, no mínimo, de 24 meses.

Entretanto, o empregado, para receber as parcelas, terá que comprovar ter recebido salário em, pelo menos,12 meses, nos últimos 18 meses, antes de solicitar o benefício pela primeira vez, sendo que ao solicitar pela segunda vez, o período para comprovar o recebimento de salário é de 9 meses, nos últimos 12 meses, e as solicitações posteriores devem respeitar o período de 6 meses de recebimento salarial, após as dispensas. O prazo entre um pedido e outro deve ser de, pelo menos, 16 (dezesseis) meses.

O cálculo para o recebimento do benefício é determinado pela média salarial dos últimos 3 (três) meses anteriores à demissão, sendo certo que o empregado não poderá receber valor menor do que um salário mínimo, ou seja, R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais).

A regra para o cálculo do valor da parcela do seguro-desemprego depende da faixa de remuneração do empregado, que está estabelecida em uma tabela atualizada e publicada, anualmente, pelo Governo Federal.

Em 2021 o valor máximo das parcelas que o colaborador, apto ao recebimento do benefício, poderá sacar é de R$ 1.911,84 (hum mil, novecentos e onze reais e oitenta e quatro centavos) e será pago àqueles que tiverem a média salarial acima de R$ 2.811,60 (dois mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos).

O benefício poderá ser requerido pelo trabalhador, através do portal do governo, quando deverá fazer um cadastro para acessar o serviço, informando o número do CPF, nome, telefone e e-mail, como também, através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, que está disponível no sistema Android e iOS.

A parcela é liberada após 30 dias da requisição ou saque da parcela anterior. Para acompanhar a situação de sua parcela, o trabalhador poderá ter acesso aos canais: App CAIXA Trabalhador, Serviço de Atendimento ao Cidadão, pelo 0800 726 0207, ou pelo site http://trabalho.gov.br/seguro-desemprego.

O cálculo do seguro-desemprego atualizado, com a Tabela Seguro-Desemprego 2021, está em vigor desde 11/01/2021.

Fonte: Ministério da Economia e Trabalho. https://www.gov.br/trabalho/