Elaborado pelo Assessor Jurídico – Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas
Foi publicado no Diário Oficial da União(DOU), dessa quarta-feira(11/11/2020), a Portaria Conjunta SEPRT / RFB nº 82, que aprova a versão S-1.0 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo nº 19964.112971/2020-93).
A norma aprova a versão S-1.0 do leiaute e o Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).
A portaria ainda revoga a Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 77, de 22 de outubro de 2020.
Fonte: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=113618