O QUE É ACÚMULO DE FUNÇÕES?

Em 24 de junho de 2021 

Trabalho Elaborado nº 122/2021 

Elaborado pela Assessora Jurídica: Marli Soares Souto 

 

O QUE É ACÚMULO DE FUNÇÕES? 

 

Precisar se um trabalhador labora ou não em situação que pode ser considerada acúmulo de funções certamente não é das tarefas mais fáceis da seara judicial trabalhista, pois a matéria não é bem esclarecida pela legislação. 

 

O acúmulo de função ocorre quando um funcionário recebe a missão de efetuar mais funções do que aquelas registradas em seu contrato. Contudo, para que seja caracterizado como acúmulo de função é necessário que essa atribuição de muitas funções seja habitual. Ou seja, que ocorra com frequência. A habitualidade é um dos fatores levados em conta na hora de determinar o desgaste físico ou emocional que a situação possa ter causado, por exemplo. Assim, um funcionário que, eventualmente, é chamado a assumir uma função diversa da sua não enfrenta uma situação de acúmulo de função.  

 

Assim, o acúmulo de função indenizável é aquele que é executado com habitualidade e gera um nítido desequilíbrio contratual, traduzido no descompasso entre os serviços inicialmente exigidos do empregado e a contraprestação salarial inicialmente pactuada.  

 

Exemplo de situação deacúmulo de função é, geralmente, quando o empregador demite um funcionário, e as funções destes acabam sendo repassadas a outro funcionário, que exerce, ao mesmo tempo, suas funções originais e as do empregado demitido. Nesse caso, o acúmulo pode ocorrer se o empregado passa a exercer outra função com maior responsabilidade e remuneração, mas permanece com os vencimentos inalterados. 

 

Neste sentido, no processo nº RR-101731-03.2016.5.01.0074, acórdão publicado em 26/02/21, o Tribunal Superior do Trabalho, através da Segunda Turma, admitiu o recurso de uma empresa do Rio de Janeiro (RJ), contra a condenação ao pagamento de diferenças salariais a um ex-empregado, em razão do acúmulo das funções de motorista e de cobrador. Para o colegiado, as duas atividades são compatíveis. 

 

O juízo de primeiro grau rejeitou o pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes do acúmulo das funções, mas a sentença foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). Segundo o TRT, o motorista que, além de conduzir o veículo, tem de cobrar passagens, dar trocos e abrir e fechar a porta do ônibus fica submetido a grande esforço físico e mental, o que pode trazer sérios riscos à sociedade. Conforme a decisão, a condução de veículos coletivos exige extrema atenção e não pode ser compartilhada com outra função. 

 

Todavia, a relatora do recurso da empresa ao TST, ministra Maria Helena Mallmann, entendeu pela reforma da decisão do Regional. Ela lembrou que, de acordo com a jurisprudência do TST, o motorista de ônibus que também é responsável pelo recolhimento do valor das passagens não tem direito a receber diferenças salariais por acúmulo de funções. “Essas tarefas são plenamente compatíveis com a sua condição pessoal”, observou.  

 

Em seu voto, a ministra cita ainda o artigo 456, parágrafo único, da CLT, que diz que o exercício de atividades diversas, compatíveis com a condição pessoal do trabalhador, dentro da jornada regular de trabalho, não dá direito ao pagamento de acréscimo salarial por acúmulo de funções. 

 

A decisão foi unânime. 

 

Fonte:  Com informações do TST