Opção pelo lucro real ou presumido, em época de pandemia

Elaborado pelo Assessor Jurídico – Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

Três são os tipos de Regime Tributário: o Lucro Real, o Lucro Presumido e o Simples Nacional.

O agrupamento de leis responsável por determinar como serão realizados os pagamentos dos tributos relacionados às empresas, é o chamado Regime Tributário.

O Lucro Presumido é utilizado por microempresas e empresas de pequeno porte.

Tal regime prevê o lucro das empresas através do valor de sua receita bruta.
Uma das principais vantagens do Lucro Presumido é o oferecimento de alíquotas menores para PIS e COFINS. Outra vantagem, é a de que não haverá incidência de impostos sobre o restante do lucro previamente estabelecido. Entretanto, o contrário também pode acontecer, ou seja, a empresa pode obter um lucro menor do que o presumido e em decorrência disso pagar um valor de tributos maior do que o necessário.

No Lucro Real os tributos incidem sobre o valor da apuração contábil do resultado, levando em conta acréscimos ou descontos que são permitidos legalmente.

Há empresas que obrigatoriamente seguem a regulamentação do Lucro Real.

Os tributos nesse regime são pagos proporcionalmente ao valor do lucro obtido. Desse modo, caso a empresa sofra prejuízo ela não terá de pagar o IRPJ e a CSLL. Assim, as empresas, com baixa margem de lucro, optam por tal regime tributário.

A pandemia agravou a crise enfrentada pelo universo empresarial reduzindo em muito as suas receitas e, segundo especialistas, “a opção pelo Lucro Real seria a mais viável para muitas dessas empresas, incluídas as de porte menor.”

Cabe ao empresário avaliar, para optar pelo Regime mais adequado ao empreendimento, mensurar as vantagens, comparando as despesas tributárias incidentes sobre a realidade financeira efetiva da empresa com aquilo que se gasta na opção pelo Lucro Presumido e até mesmo pelo Simples Nacional, lembrando que no Lucro Real, como visto, depreciações, amortizações e juros fazem diminuir a incidência de tributos, pois nesse regime, são aproveitados, créditos do PIS e da COFINS, além de outros eventuais benefícios de ordem tributária.

Então qual é o melhor regime, o Lucro Real ou Presumido? Essa opção vai depender, como aqui exposto, das características de cada empresa, exigindo, portanto, do empreendedor, um detalhado planejamento tributário.