Paciente com suspeita de Covid-19 será indenizado pelo plano de saúde que negou internação

Elaborado pelo Assessor Jurídico – Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

Operadora não atendeu à solicitação médica.

A 1ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um plano de saúde a indenizar por danos morais paciente cuja internação por suspeita de covid-19 foi negada. Em votação unânime, a reparação foi fixada em R$ 10 mil e a operadora deve arcar com os custos da internação em rede particular.

De acordo com os autos, após apresentar sintomas do novo coronavírus, o paciente solicitou ao convênio médico autorização e cobertura para a internação hospitalar em caráter de urgência, conforme prescrição médica, mas o pedido foi negado. A empresa alega que a internação solicitada era impertinente em um primeiro momento, pois o autor não apresentava os principais sintomas da doença.

Para a desembargadora Christine Santini, relatora, existindo expressa recomendação médica para a internação hospitalar, não compete à operadora analisar o quadro clínico do autor.

“É pacífico o entendimento de que compete ao médico, e não à operadora, prescrever o melhor tratamento ao paciente, competindo à operadora, tão-somente, estabelecer quais as doenças com cobertura contratual, e não ditar, segundo o seu julgamento, quais os beneficiários se enquadram no seu critério de gravidade e apto a internação hospitalar e quais seriam suficientes a mera permanência em isolamento no domicílio”, pontuou a relatora.

“Diferente do que defende a ré, não se exige a confirmação de ser caso de covid-19 para autorizar a internação médica, tendo em vista que, na hipótese, o médico explanou os motivos do tratamento e, ainda, analisando a situação no atual contexto da pandemia, com ausência de testes suficientes e demora excessiva nos resultados, e as características da doença, de modo que a espera do resultado do teste acarreta grave risco de vida ao beneficiário.”

Participaram do julgamento os desembargadores Claudio Godoy e Augusto Rezende.

Processo: 1019107-12.2020.8.26.0002

Fonte: https://migalhas.uol.com.br/quentes/336535/plano-de-saude-indenizara-por-negar-internacao-de-paciente-com-suspeita-de-covid-19