Pagamento do abono salarial pode ajudar trabalhadores com dificuldades financeiras em virtude da pandemia

Elaborado pela Assessora Jurídica: Marli Soares Souto

Em tempos de pandemia, em que muitos trabalhadores estão com dívidas acumuladas é importante informar que, a partir de 19/01/21, a Caixa Econômica Federal começou a disponibilizar o pagamento do abono salarial para nascidos em janeiro e fevereiro, referentes ao calendário 2020/2021 – ano-base 2019.

O que é abono salarial? Quem tem direito?

Instituído pela Lei nº 7.998/90, o abono salarial é um benefício anual, concedido pelo Governo Federal, e pago ao trabalhador que satisfaça alguns requisitos legais e é equivalente ao valor de, no máximo, um salário mínimo, vigente à época do pagamento, e proporcional aos meses laborados no ano-base respectivo, conforme calendário anual estipulado pelo CODEFAT. A Caixa Econômica Federal atua como Agente Operador no Pagamento do Abono Salarial, sob gestão do Ministério da Economia.

Ressalta-se, que com a publicação da Media Provisória 1021/2020 de 30/12/2020, o valor do salário mínimo passa a ser de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais).

Para ter direito ao abono salarial, de até um salário mínimo, o trabalhador deverá satisfazer os seguintes requisitos: a) Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS/PASEP; b) Ter recebido de empregador pessoa jurídica remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado no ano-base;
c) Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base;
d) Constar na RAIS – Relação Anual de Informações Sociais – pertinente ao ano-base.

Desta forma, tem direito ao abono salarial 2020/2021, ano-base 2019, o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado, formalmente, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, por pelo menos 30 dias em 2019, sendo que cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, e o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social, conforme categoria da empresa.

O trabalhador que cumprir os requisitos legais já citados poderá receber o abono salarial por crédito em conta, quando possuir conta corrente, poupança ou Poupança Social Digital na CAIXA, esta usada para pagar o auxílio emergencial, para quem não é cliente do banco, e, neste caso, pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

O aplicativo anteriormente citado está disponível para telefones celulares, e permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), boletos bancários, compras com cartão de débito virtual pela internet e compras com código QR (versão avançada do código de barras) em estabelecimentos parceiros.

Importante ressaltar, para aqueles trabalhadores que não tiveram oportunidade de sacar o abono salarial do calendário anterior (2019/2020), finalizado em 29 de maio de 2020, ainda podem retirar os valores. O prazo vai até 30 de junho de 2021. O saque pode ser feito nos canais de atendimento com cartão e senha Cidadão, ou nas agências da Caixa.

Os canais de atendimento para consulta sobre o direito ao benefício, e do valor disponível, pode ser feita através do aplicativo Caixa Trabalhador, pelo atendimento Caixa ao cidadão (0800-726-0207) e no site http://www.caixa.gov.br/abonosalarial/.

Fonte: Agência Brasil e Caixa Econômica Federal