Para Receita Federal, PIS e Cofins incidem sobre mercadorias recebidas como bônus

Elaborado pelo Assessor Jurídico – Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

 

A Receita Federal publicou, no dia 24/12, uma solução de consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal, em que determina a cobrança do PIS e da Cofins sobre mercadorias recebidas como bônus. Segundo o documento, tais mercadorias entregues gratuitamente, sem vinculação à operação de venda, configuram descontos condicionais, consideradas receitas de doação.

Fonte: https://tributario.com.br/a/para-receita-federal-pis-e-cofins-incidem-sobre-mercadorias-recebidas-como-bonus/?utm_source=tributario.com.br&utm_campaign=a19f0cb02d-top_20_semanal_nao_asssinantes&utm_medium=email&utm_term=0_a747afff39-a19f0cb02d-428313181

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