Quem são os beneficiários do salário-família e qual foi o reajuste para 2021?

Elaborado pela Assessora Jurídica: Marli Soares Souto

O salário-família é um benefício previdenciário, que tem como objetivo a complementação da renda da família de trabalhadores de baixa-renda e que possuem filhos entre 0 e 14 anos de idade ou para filhos que têm algum tipo de invalidez ou deficiência de qualquer idade, ou seja, neste caso, não há restrição de idade.

Importante acrescentar, que o enteado e o menor tutelado são equiparados a filho, desde que seja comprovada a dependência econômica.

Têm direito ao benefício, os segurados empregados, consequentemente, com a CTPS assinada, inclusive os domésticos, e os trabalhadores avulsos que tenham salário de contribuição inferior ou igual a remuneração máxima da tabela do salário-família.

Desta forma, não fazem jus ao citado benefício os segurados especiais, segurados facultativos, contribuintes individuais e Microempreendedores Individuais (MEIs), uma vez que quem paga o benefício é o próprio empregador do trabalhador ou o sindicato, no caso dos trabalhadores avulsos, assim, as outras modalidades de segurados citados acima não podem receber o benefício.

A partir de 01/01/2021, através da Portaria SEPRT-ME 477/2021, publicada no Diário Oficial da União, edição do dia 13 de janeiro, pelo Ministério da Economia, os empregados, domésticos e trabalhadores avulsos, com remuneração até R$ 1.503,25 (hum mil, quinhentos e três reais e vinte e cinco centavos), receberão o salário-família no valor de R$ 51,27 (cinquenta e hum reais e vinte e sete centavos).

Assim, por exemplo, um empregado (inclusive doméstico e avulso), que têm remuneração de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) e um filho de 05 anos, tem direito ao benefício.

Se, tanto o pai quanto a mãe, casados ou em união estável, trabalham, e se preenchem os requisitos necessários, cada um, separadamente, tem direito ao recebimento do salário-família; pois, neste caso, a renda dos dois não será somada para auferirem o benefício.

O valor do benefício dependerá da quantidade de filhos que o segurado possui e que se enquadra nos requisitos; pois é pago em cota-parte, e deverá ser solicitado pelo empregado, inclusive o doméstico, diretamente ao empregador, sendo que o trabalhador avulso deve requerer o benefício ao sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra ao qual está vinculado.

Portanto, se um segurado, que se enquadra nas regras já citadas, vai requerer o benefício e possui 2 filhos, um de 4 anos e outro de 10 anos, receberá, duas cotas de R$ 51,27, uma cota para cada filho, totalizando R$ 102,54 (cento e dois reais e cinquenta e quatro centavos).