Receita Federal publica 3 novas instruções normativas

Elaborado pelo Assessor Jurídico – Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

Por meio de atos publicados no Diário Oficial da União do dia 04 de novembro de 2020, a Receita Federal divulgou 3 Instruções Normativas. Confira:

Instrução Normativa RFB nº 1985, de 04 de novembro de 2020: Dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA).

Instrução Normativa RFB nº 1986, de 04 de novembro de 2020: Dispõe acerca do procedimento de fiscalização utilizado no combate às fraudes aduaneiras.

Instrução Normativa RFB nº 1987, de 04 de novembro de 2020: Altera a Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009, que institui a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed).(Com informações do DOU).

Fonte: https://tributario.com.br/a/receita-federal-publica-3-novas-instrucoes-normativas/