Redução da tarifa de importação sobre brinquedos

Elaborado pelo Assessor Jurídico – Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

O Comitê-Executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a redução de Imposto de Importação sobre a compra de brinquedos do exterior.

Com a medida, a tarifa passa de de 35% para 20% e abrange itens como patinetes, triciclos, bonecos, quebra-cabeças e trens elétricos, entre outros.

De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a medida deve reduzir os preços dos brinquedos entre 5,1% e 5,7% e aumentar a quantidade comercializada entre 6,9% e 7,7%.

Segundo a Camex, o Brasil cobrava a terceira maior tarifa de importação sobre brinquedos do mundo, perdendo apenas para o Afeganistão e o Zimbábue. Com a redução para 20%, a tarifa brasileira será igualada à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, eliminando a elevação tarifária excepcional que vigorava desde 2011.

Fonte: http://camex.gov.br/resolucoes-camex-e-outros-normativos/126-deliberacoes-gecex/2817-camex-aprova-reducao-da-tarifa-de-importacao-sobre-brinquedos