Relação de emprego foi afastada através de conversa via WhatsApp

Elaborado pela Assessora Jurídica: Marli Soares Souto

 

Ao analisar os autos do processo nº 0010319-82.2018.5.03.0003, em  que uma manicure pleiteava o reconhecimento do vínculo empregatício com um salão de beleza, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), em julgamento realizado em sessão virtual iniciada à 0h do dia 30 de junho de 2020 e encerrada às 23h59 do dia 02 de julho de 2020, negou o pleito.

 

O juiz convocado, relator do caso, Márcio Toledo Gonçalves, entendeu que: … no caso vertente, comungo do d. entendimento de origem, no sentido de que não restou comprovada a prestação de serviços da Reclamante como empregada da Reclamada, com a presença dos requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT.

 

Assim, a seguinte ementa foi exarada:

A controvérsia cinge-se em relação à natureza da relação jurídica havida entre as partes. A realidade nesse segmento, salões de beleza, revela-se de modo geral, em sistema de parceria com os profissionais da área, os quais têm autonomia na consecução de suas atividades, inclusive no que toca à jornada de trabalho. (…) Assim, o vínculo estabelecido entre tais partes é, em sua maioria, de natureza civilista, contratos de parceria, cabendo-se apurar se, no presente caso, à luz do princípio da realidade dos fatos sobre a forma, há a presença dos elementos fáticos jurídicos a configurar típica relação empregatícia ou se deve prevalecer o contrato de parceria. No presente caso, constata-se a presença de alguns dos elementos da relação de emprego, tais como a pessoalidade, o que se percebe pela repetição da prestação de serviços pela mesma pessoa; onerosidade, pelos pagamentos feitos à reclamante; e a não eventualidade, vez que a prestação de serviços para a reclamada não era eventual. Depreende-se das provas produzidas nos autos, principalmente do teor das mensagens trocadas entre a reclamante e a preposta da reclamada, via aplicativo whatsapp (Id 8e54c03 – fl. 170 do PDF), a evidência de que a reclamante prestava seus serviços com autonomia. Nota-se que a subordinação havida era na modalidade estrutural, pois a atuação da reclamante se adequava à dinâmica organizativa e operacional da reclamada, como horário de funcionamento. Nessa vertente, é imprescindível a análise de outro requisito que permita a distinção precisa da relação havida entre as partes, qual seja, alteridade, quem assume os riscos da atividade econômica. A alteridade, também entendida como um princípio norteador do direito do trabalho, segundo art. 2º da CLT não é lícito ao empregador dividir com seus empregados os riscos do empreendimento, assim, quando a relação se encontra nessa zona cinzenta, revela-se como requisito acidental para se verificar a existência de uma relação empregatícia. É cediço que o profissional autônomo, diferentemente do empregado, assume o risco de sua atividade e faz algum investimento para a realização da atividade. (trecho da sentença prolatada pela MM. Juíza SILENE CUNHA DE AVELAR) (grifos acrescidos)

Desta forma, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto; e, no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.