SENADO VOTA NESTA QUINTA-FEIRA A PRORROGAÇÃO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

O Senado pode votar nesta quinta-feira, 09/12/21, a prorrogação da desoneração da folha de pagamento.

A desoneração da folha de pagamento é um benefício concedido para 17 setores estratégicos para a economia e que empregam muita mão de obra, como a construção civil, vestuário, calçados, veículos, frigoríficos, informática, comunicação, metrôs, ônibus e transporte de cargas.

O mecanismo permite que as empresas paguem a contribuição previdenciária sobre o faturamento, com alíquotas de 1 a 4 e meio por cento, em vez de pagar 20% sobre os salários, e vence em 31 de dezembro.

A proposta vai prorrogar a desoneração até o fim de 2023.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, lembra que a prorrogação vai facilitar a manutenção de 6 milhões de empregos, e está confiante que a proposta será aprovada antes do início do recesso.

E, ainda, destaca: O projeto de lei se refere à desoneração da folha de pagamento, que na verdade é uma tributação específica pra esses setores. Foi aprovado esse projeto na Câmara, e é um projeto importante porque alcança setores com alto índice de empregabilidade. Então há um compromisso nosso, da presidência, e eu acredito que com a colaboração, senão unânime, mas de uma grande maioria do Senado Federal que tenhamos a apreciação no Senado Federal ainda nesta semana.

Nesta quinta, além da desoneração da folha, o Senado tem na pauta a prorrogação da isenção de IPI para taxistas e pessoas com deficiência comprarem carros, até 2026, e a obrigação para aplicativos de delivery contratarem seguros contra acidentes para os entregadores durante a pandemia..

Fonte: Transcrição da Rádio Senado, por Roberto Fragoso

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