SÍNDROME DO PÂNICO NO AMBIENTE LABORAL TEM QUE TER RELAÇÃO COM AS ATIVIVIDADES DO EMPREGADO

Em 07 de JUNHO de 2021 

Trabalho Elaborado nº 114/2021 

Elaborado pela Assessora Jurídica: Marli Soares Souto 

 

SÍNDROME DO PÂNICO NO AMBIENTE LABORAL TEM QUE TER RELAÇÃO COM AS ATIVIVIDADES DO EMPREGADO 

As causas e a origem da síndrome do pânico são desconhecidas. 

A doença é causada pela ocorrência repentina, inesperada e, de certa forma, inexplicável de crises de ansiedade aguda marcadas por muito medo e desespero, associadas a sintomas físicos e emocionais aterrorizantes, que atingem sua intensidade máxima em até 10 minutos. 

Importante acrescentar, que, durante o ataque de pânico, a pessoa experimenta a nítida sensação de que vai morrer, ou de que perdeu o controle sobre si mesma e vai enlouquecer. 

O empregado pode adquirir a doença no ambiente laboral, entretanto, é necessário que faça a comprovação da natureza ocupacional da moléstia, ou seja, do nexo de causalidade com a suas condições laborais, que deverá ser demonstrado através de perícia médica.   

O entendimento acima externado é o posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho, através do RR-19900-60.2009.5.12.0012, ao indeferir o pleito de uma trabalhadora da Perdigão, ao pedir na Justiça do Trabalho indenização por danos morais e materiais causados por doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho. As instâncias anteriores indeferiram os pedidos por não se convencerem das alegações feitas de ocorrência de grave pressão psicológica no ambiente de trabalho, que desencadeou a síndrome o pânico, como relatada pela reclamante em sua inicial. 

Recentemente, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o agravo de um motofretista da Bacacheri Comércio de Alimentos Ltda. (rede Habib’s), em Curitiba (PR), que pretendia o reconhecimento do direito à estabilidade provisória em decorrência de síndrome do pânico e, consequentemente, a reintegração no emprego. De acordo com as instâncias inferiores, ficou demonstrado que a doença não tem relação de causalidade ou de concausalidade com as atividades desenvolvidas por ele. O acórdão, ainda, não foi divulgado. 

Assim, o   C.TST sobre o tema entende que, se não comprovado o nexo de causalidade entre a doença que acomete o empregado, no caso sob comento, a síndrome do pânico, e as atividades por este desempenhadas na empresa, não há que falar em doença ocupacional e, consequentemente, dos pedidos dele decorrentes.