Substituição de mão de obra e empregado afastado pela Covid-19

Elaborado pela Assessora Jurídica – Marli Soares Souto

Com a crise sanitária instalada no país, em decorrência do coronavírus, muitas empresas tiveram o quadro funcional diminuído, devido ao grande número de funcionários afastados pela covid-19.

Neste sentido, o empregador que tiver dificuldade na manutenção dos trabalhos, ante o afastamento de inúmeros empregados contaminados e a consequente imprevisibilidade da situação, poderá contratar empregado temporário ou fazer a contratação por prazo determinado, ao fundamento de que se trata de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifica a determinação do prazo, como é o caso da covid-19. 

A Lei 6.019/74 regula o trabalho temporário. A regulação do trabalho temporário é um mecanismo de atendimento à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços.

O artigo 2º, parágrafo 2º, da lei acima citada, considera demanda complementar de serviços a que for oriunda de fatores imprevisíveis ou, quando decorrente de fatores previsíveis, tiver natureza intermitente, periódica ou sazonal.

Algumas das exigências desse tipo de contratação é que ela seja feita através de uma agência de trabalho temporário, e será esta agência responsável pela remuneração do colaborador temporário, como, também, por seus direitos trabalhistas. 

A empresa contratante do trabalho temporário deve se atentar com relação aos cuidados com esse colaborador dentro da empresa, uma vez que ele deve ter o mesmo tratamento dos outros funcionários, e isso inclui: a) materiais de trabalho; b) uniformes, se for o caso; c) treinamento; e d) acesso às áreas comuns da empresa como refeitórios. 

É importante ressaltar, que após a reforma trabalhista, a empresa contratante da mão de obra temporária é responsável por qualquer obrigação trabalhista que não for cumprida pela agência contratada.

Caso o empresário não deseje o trabalho temporário, poderá contratar trabalhadores como seus empregados, adotando-se, assim, a modalidade de um contrato por prazo determinado na forma do art. 443, § 2º, “a”, CLT, uma vez que o contrato por prazo determinado é válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.

Necessário destacar, que o empregador não poderá  contratar uma pessoa como  se fosse por um período de experiência, 90 dias, para poder demiti-la logo em seguida, quando do retorno do empregado acometido pelo coronavírus; pois esse tipo de contratação é irregular, e pode trazer diversas consequências para a empresa.

Desta forma, a melhor solução para substituir funcionário, afastado pela enfermidade, é contratar um colaborador temporário ou fazer a contratação por prazo determinado, nos termos do artigo 443, §2º, da CLT, ou, ainda, remanejar alguém da empresa para o cargo, o que poderá não ser satisfatório já que a empresa, no caso em comento, está sem mão de obra para dar seguimento a execução dos trabalhos.