SUBSTITUIÇÃO DO IGP-M POR IPCA EM LOCAÇÃO

Ao analisar o caso, a juíza salientou que, ainda que a superveniência de circunstâncias excepcionais não autorize a alteração dos moldes do contrato, é necessária uma adequação à nova realidade. 

“O aumento do IGP-DI é fato incontroverso e não depende de prova e, ainda que se reconheça a licitude do negócio jurídico e do índice de reajuste que foi livremente pactuado, inevitável reconhecer que houve aumento atípico e inesperado nos últimos meses, excedendo, inclusive, a progressão dos índices de inflação, o que denota descompasso com a realidade econômica do país, o que levou a inevitável desproporção no que fora convencionado pelos contratantes. 

Assim, julgou parcialmente procedente o pedido para autorizar a substituição do IGP-M pelo IPCA. 

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/350940/agencia-de-turismo-consegue-substituir-igp-m-por-ipca-em-locacao 

Elaborado pelo Assessor Jurídico – Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas