Trabalhador é condenado a pagar dano material por apropriação indébita

Elaborado pela Assessora Jurídica: Marli Soares Souto

Conforme descrito no processo nº 0000328-45.2020.5.13.0032, em trâmite na 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa, foi ajuizada por uma empresa, ação de natureza indenizatória em face de um ex-funcionário, na qual postula indenização em dano moral e material decorrente da alegação de que o réu cometeu ato ilícito contra a autora, consoante reconhecido em sentença criminal transitada em julgado, com compensação do crédito do autor nos autos da ação trabalhista nº 0048400-62.2012.5.13.0026. Persegue, ainda, honorários advocatícios e justiça gratuita. Citado, o réu não conciliou e apresentou defesa alegando em preliminar a incompetência material da justiça do trabalho para julgamento da lide e a inépcia da inicial e, no mérito, refutou as pretensões da parte autora e pugnou pela improcedência dos pedidos.

Ao analisar os autos, o juiz Arnaldo José Duarte do Amaral, quanto ao deferimento do pedido de indenização pleiteado pela autora, observou que: “para existir direito a indenização, necessário se é comprovar a existência de três requisitos, quais sejam: a ação ou omissão dolosa ou culposa do agente ofensor, o dano imposto à vítima e nexo causal entre a conduta ilícita e o prejuízo experimentado. Na hipótese vertente, tais requisitos foram cumpridos”.

No entendimento do juiz, na já citada ação penal, foi reconhecida a materialidade e autoria do crime praticado pelo então empregado, ora demandado, eis que ficou comprovado que o réu, que ocupava o cargo de gerente, negociou a venda de veículos da empresa e recebeu as respectivas quantias pagas, apropriando-se destas.

Assim, o MM. Juízo “a quo” decidiu que:

Desta forma fica estabelecida a responsabilidade do réu, pois, de forma patente, restou comprovado os requisitos autorizadores da responsabilidade civil. Outrossim, examinando o processo nº 0048400-62.2012.5.13.0026, não vislumbro a existência de prova capaz de invalidar as conclusões advindas do processo penal. Assim, considerando todos os aspectos acima mencionados, defiro indenização por danos materiais no importe de de R$ 332.853,42.Tal montante foi vagamente impugnado pelo réu, mas encontra-se condizente com o documento de ID. 3485981. Defere-se, ainda, a compensação com o crédito do réu, então credor nos autos da ação trabalhista, nº 0048400-62.2012.5.13.0026, até o lime de seu crédito na referida ação trabalhista (art. 368 do CC).

O magistrado, também, condenou o réu ao pagamento de custas processuais no montante de R$ 23.557,80, calculadas sobre o valor da condenação.

A sentença foi publicada em 18/02/21 e, dela cabe recurso.