TST anula laudo pericial ante a comprovada animosidade entre advogado e perito

Elaborado pela Assessora Jurídica: Marli Soares Souto

Consta dos autos que um eletricista, que prestou serviços por um longo período (27 anos) para uma conhecida empresa de produção de cimento, em João Pessoa (PB), interpôs ação trabalhista com pedido de indenização por dano moral e material por doença ocupacional em virtude de acidente de trabalho. O empregado alega que sofreu uma fratura ao ter o braço preso pelo elevador da empresa e teve de passar por cirurgia.

O laudo pericial apontou que a fratura fora causada pela queda sofrida no trabalho, mas estaria consolidada. O perito concluiu, ainda, que o eletricista sofria de quadro degenerativo na coluna e no ombro que não era decorrente do trabalho, afastando o nexo de causalidade.

Com base no laudo, o pedido de indenização foi julgado improcedente.

A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Paraíba), que, posteriormente, denegou seguimento ao recurso de revista interposto pelo reclamante, e entre outros argumentos, afirmou que não foi verificada a ausência de imparcialidade do perito na elaboração do laudo pericial.

Inconformado, o reclamante interpôs agravo de instrumento, sustentando que seu recurso de revista tinha condições de admissibilidade. Nas razões do agravo de instrumento, o reclamante suscita a preliminar de nulidade do acórdão recorrido, por cerceamento do direito de defesa. Alega que o perito foi parcial na sua análise técnica, em razão de animosidade com o patrono do reclamante.

O TST deu provimento ao agravo de instrumento e determinou o processamento do recurso de revista.

Ao analisar o recurso interposto pelo reclamante, processo nº TST-RR-401-52.2017.5.13.0022 (acórdão publicado em 06/11/20), a relatora dos autos, Ministra Delaíde Miranda Arantes, afirmou que: Do cenário cronológico exposto no acórdão recorrido, verifica-se que no momento da realização da perícia médica não havia animosidade entre o patrono do reclamante e o perito, conforme bem assentou a Corte local. Todavia, no momento da apresentação do laudo pericial complementar o conflito entre o patrono do reclamante e o perito já havia se iniciado, tendo reflexos em diversos processos.

A relatora, em sua conclusão, constatou a ausência de imparcialidade do perito na elaboração do laudo complementar elaborado em 1º/7/2019, em decorrência das denúncias formuladas em 24/8/2018 ao Conselho Regional de Medicina da Paraíba pelo advogado do reclamante contra o expert, é necessário o acolhimento da preliminar de nulidade do acórdão recorrido, por cerceamento do direito de defesa.

Por fim, os Ministros da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, deram provimento ao agravo de instrumento, determinando o processamento do recurso de revista e conheceram do mesmo quanto ao tema “Cerceamento Do Direito De Defesa. Nulidade Do Laudo Pericial”, e, no mérito, acolhendo a preliminar de nulidade do acórdão recorrido, por cerceamento do direito de defesa, determinaram o retorno dos autos à Vara de Origem para reabertura da instrução processual e realização de nova perícia, com a nomeação de outro perito.

O processo se encontra concluso para julgamento de embargos de declaração, que foi incluído na pauta da Sessão Telepresencial do dia 09/02/21.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho – TST