TST INSTITUI SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI)

A partir de 15/09/21, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) passa a ser a nova plataforma de gestão de processos administrativos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). O SEI substituirá o Processo Administrativo Eletrônico (PAE), com a expectativa de melhorias e novidades na tramitação de processos e documentos administrativos. 

De acordo com a presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, o sistema proporcionará agilidade, produtividade, satisfação do público usuário e redução de custos. “A adoção do SEI é mais um passo na caminhada da transformação digital, com mais produtividade e economia para os órgãos e disponibilização de serviços digitais com mais qualidade para a sociedade”, afirma. 

Amplamente utilizado na administração pública federal, o sistema tem como destaque o elevado nível de segurança e estabilidade.  

Em 2009, o SEI foi oficialmente inaugurado no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A partir de 2011, sua implantação se difundiu em instituições públicas federais, estaduais e municipais, sobretudo em razão da Lei da Transparência (Lei 12.527/2011), que garante acesso à informação e exige a disponibilidade de processos e documentos dos órgãos públicos para consulta pública na internet. Em 2019, a regulamentação da ferramenta no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) serviu de parâmetro para a sua implantação nos demais órgãos do Poder Judiciário Federal, inclusive no TST. 

Em novembro de 2020, a ministra Maria Cristina Peduzzi autorizou a implantação do SEI em substituição ao PAE como ferramenta institucional de gestão de documentos e informações administrativas eletrônicas do TST e do CSJT. A adoção foi formalizada por meio de acordo de cooperação com o TRF-4.

As pessoas físicas cadastradas no SEI, como usuários externos, inclusive como representantes de empresas, poderão acompanhar os processos que tramitam no sistema, enviar documentos para processos específicos e assinar documentos liberados por unidade interna. 

Para novidades, dúvidas e sugestões sobre o uso do sistema no Tribunal, acesse a página oficial do SEI do TST. O acesso do público externo pode ser feito pelo botão disponível na lateral direita do Portal do TST. 

 

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho